Às dez horas e trinta e um minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles - Vice-Presidente, Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Hélio Esteves, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Neucimar Fraga, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Alexandre Santos, Átila Lins, Gonzaga Patriota, João Tota, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão, Sandes Júnior e Vitorassi - suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 23ª reunião, que foi aprovada sem observações. O Senhor Presidente comunicou aos Parlamentares a presença no plenário do Sr. Alfredo Peres, recém-empossado Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Após traçar elogios ao homenageado, concedeu a palavra aos Deputados Mário Negromonte, Gonzaga Patriota, Chico da Princesa e Ary Kara que enalteceram-lhe a figura. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais". Retirado de pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 116/05 - dos Srs. Edinho Bez e Leodegar Tiscoski - que "requerem seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou representante daquela Pasta, para vir à Comissão de Viação e Transportes esclarecer questões referentes à paralisação das obras de recuperação dos molhes do Porto de Laguna/SC". Discutiram a matéria os Deputados Edinho Bez e Leodegar Tiscoski. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 117/05 - dos Srs. Alexandre Santos e João Magalhães - que "solicitam ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre os contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) PROJETO DE LEI Nº 3.876/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de rachas" (apensados os PLs nºs 4.463/04 e 5.347/05). Relator: Deputado Eliseu Resende. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 4.463/04 e 5.347/05, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Senhor Presidente anunciou a presença no recinto do ex-Deputado Márcio Cunha, Superintendente do INSS em Minas Gerais. 5) PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002" (apensados os PLs nºs 3.657/04 e 4.185/04). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário aos PLs 3.657/04 e 4.185/04, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Ary Kara e Francisco Appio. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado o parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Chico da Princesa, designado relator do vencedor, contra o voto em separado do Deputado Milton Monti. 6) PROJETO DE LEI Nº 5.847/05 - do Senado Federal - (PLS 153/05) - que "denomina Aeroporto de Uberaba - MG- Mário de Almeida Franco, o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) PROJETO DE LEI Nº 2.462-A/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências " (apensado o PL nº 2.840/03). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e à emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo, e contrário ao PL nº 2.840/03, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.115/04 - do Sr. Carlos Nader - que "disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências." Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com substitutivo.  Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado o parecer contrário  do Deputado Devanir Ribeiro, designado relator do vencedor, contra o voto em separado do Deputado Humberto Michiles. 9) PROJETO DE LEI Nº 5.011/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes". Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Sandes Júnior). Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro, Sandes Júnior, Ary Kara e Mauro Lopes. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Sandes Júnior. Aprovado o parecer contrário  do Deputado Devanir Ribeiro, designado relator do vencedor, contra o voto em separado do Deputado Giacobo. 10) PROJETO DE LEI Nº 5.144/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas". Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 12) PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 13) PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". Relator: Deputado Reinaldo Betão. Parecer: favorável. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.