CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 18h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/12

I - Definição da agenda dos trabalhos; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. José Pimentel - que "requer sejam convidados presidentes de entidades a comparecerem em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Isaías Silvestre - que "requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos".