Às dez horas e trinta e dois minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Medeiros, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Rogério Teófilo e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Ricardo Rique e Vadão Gomes.   Justiticaram a ausência os Deputados André Zacharow, André de Paula, João Herrmann Neto, Júlio Delgado, Maninha, Socorro Gomes e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 30  de novembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta presidência comunica o recebimento das seguintes correspondências: O Deputado Hidekazu Takayama, justificou a sua ausência, no período de 05 a 09 de dezembro, em virtude de sua participação na 45ª AGO- Assembléia Geral Ordinária, da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná; ofício, de ordem do Deputado Júlio Delgado, pelo seu Chefe de Gabinete, Alex Palhares dos Santos Vieira, justificando a sua ausência nas reuniões desta Comissão, no período de 06 a 10 de dezembro, por cumprir viagem, em missão oficial, fora do País; ofício do Deputado André Zacharow justificando sua ausência dos trabalhos da Comissão, nos dias 7, 8 e 9 do corrente mês, ocasião em que acompanhará o Governador do Estado do Paraná à Foz do Iguaçu, para reunião com os Prefeitos e Lideranças políticas da região;   do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa – ABIMDE, Sr. Roberto Guimarães de Carvalho, manifestando suas congratulações pela realização do Seminário de Mobilização e de Produtos de Defesa, ocorrido no início do mês de outubro e ressalta que iniciativa como esta constitui relevante contribuição para a indústria de defesa nacional e, neste ensejo, solicita a realização da audiência pública com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social; do Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, em que comunica o afastamento, do senhor Deputado Júlio Delgado, para representar esta casa na XXVI Reunião Plenária da CPCM e na XXVIII Reunião de Presidentes dos países membros do Mercosul, na cidade de Montevidéu-Uruguai, no período de 6 a 10 de dezembro corrente; do Senador Roberto Saturnino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em que informa a transferência da data da realização da II Reunião Interparlamentar Brasil-México, para o próximo ano, quando se iniciará os trabalhos legislativos desta casa, a pedido da Senadora mexicana Cecília Romero Castillo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, América Latina e Caribe, que manifestou grande interesse em otimizar os preparativos deste evento; aviso nº 2.288-TCU-Plenário – subscrito pelo Ministro Adylson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, em que encaminha a esta presidência cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC 019.461/2003-7, representação oriunda da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul noticiando possíveis irregularidades em contrato internacional de concessão de obra pública, relativa à ponte de ligação entre as cidades de Santo Tomé, na Argentina, e São Borja, no Brasil. A referida ação foi examinada pelo plenário daquela Corte na Sessão Ordinária de 30/11/2005, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação; da Deputada Maninha, comunicando sua ausência do país, no período de 04 a 19 de dezembro do corrente, por ocasião da reunião da OMC e da UIP, realizada em Taiwan e Hong-Kong; convite do Embaixador do Canadá, Guillermo E. Rishchynski, para participar de jantar-buffet dia 06 próximo passado, no intuito de serem discutidas formas de colaboração daquela respeitável Embaixada no contexto atual das relações Brasil – Canadá e demais temas de interesse comum;  ofício nº 1007- subscrito pelo Deputado Nilson Mourão, em que encaminha a carta de Boston, elaborada no I Encontro de  Lideranças Brasileiras nos Estados Unidos, na qual são reivindicadas implementações políticas. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União, sejam esclarecidas pela auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda, instalada por aquele órgão de controle, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 148, de 2005, os quesitos abaixo discriminados".O Deputado Jair Bolsonaro ao utilizar a palavra em reunião, reiterou o pedido nos termos do requerimento. APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio foi designado Relator 'ad hoc' .  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. 4 - MENSAGEM Nº 517/05 - do Poder Executivo - (AV 806/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005". RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - MENSAGEM Nº 538/05 - do Poder Executivo - (AV 862/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator 'ad hoc'. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Aroldo Cedraz encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.