Às dez horas e treze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Magalhães, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes.Compareceu também o Deputado Átila Lira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Bonifácio de Andrada, João Matos, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Pastor Pedro Ribeiro e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 223/05 - do Sr. Rogério Teófilo - que ""Requer a realização de Audiência Pública, sobre o Projeto Presença, do Ministério da Educação"". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 288/02 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PLP 293/2002) RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 293/2002, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 30/11/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.603/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre o "Ano da Juventude"" RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.462/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 80/2004) - que "institui o Dia Nacional do Voluntário" RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.776/05 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "institui o dia 9 de setembro como o Dia Nacional do Médico Veterinário". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 1103/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO COLOMBO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.040/04 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 371/2003) - que "denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.437/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 520/2004) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra"". (Apensado: PL 5352/2005) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.429/05 - do Senado Federal - João Ribeiro - (PLS 360/2004) - que "institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo". (Apensado: PL 5243/2005) RELATORA: Deputada ELAINE COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/03 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NEYDE APARECIDA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"" RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 05/05/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.831/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País". (Apensado: PL 3230/2004) RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3230/2004, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Nacional."" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi, em 05/10/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas."" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NEUTON LIMA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 5032/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5032/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NEYDE APARECIDA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.266/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências."" RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NEYDE APARECIDA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências."" RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIGO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino."" RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências."" RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor."" RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.377/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEVERIANO ALVES. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/04 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NEUTON LIMA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.240/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "modifica o texto da Lei nº 2.554, de 03 de agosto de 1955, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/05 - da Sra. Ann Pontes - que "introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/11/2005. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 06/12/2005. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CCTCI, com emendas. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 15/06/2005. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal". RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.828/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 4.649/04 - do Sr. Josias Quintal - que "institui o dia 10 de maio como o Dia do Policial Brasileiro". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista"". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.343/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais."" RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 5.550/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELAINE COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.540/05 - do Sr. Ary Kara - que "institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia". (Apensado: PL 5777/2005) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5777/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/05 - do Sr. Ivo José - que "institui o Dia Nacional do Silvicultor a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro". RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 4.352/04 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Rodovia Expedito Antonio da Silva" a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 5.207/05 - do Sr. Paulo Afonso - que "dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina". (Apensados: PL 5227/2005 e PL 5482/2005) RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados. NÃO DELIBERADO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 3.527/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia". RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: a proferir. REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NEYDE APARECIDADESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG) 59 - PROJETO DE LEI Nº 341/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 2086/2003) RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação deste e do SBT 1 CDCMAM, com emenda e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.