A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou,  contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho, pelo não provimento do Recurso nº 249/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Afonso. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram com restrições. O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Ademir Camilo, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Cláudio Rorato, Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Afonso, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho, Isaías Silvestre, João Fontes, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto e Moroni Torgan.

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2005.

              Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
            Presidente