A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 58-A/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Pedro Canedo, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, João Paulo Gomes da Silva e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2005.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício