Aos sete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e quatro minutos, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Thadeu, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Reinaldo Gripp, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Assis Miguel do Couto, Celcita Pinheiro, Fernando Gabeira, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Jorge Pinheiro, Lúcia Braga, Marcelo Castro, Milton Cardias, Nazareno Fonteles, Osmânio Pereira, Sandra Rosado, Telma de Souza, Vanderlei Assis, Waldemir Moka e Walter Barelli - Suplentes. Os Deputados Eduardo Barbosa e Maninha justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Laura Carneiro e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Benedito Dias declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 56ª reunião, realizada no dia 30 de novembro de 2005. O Deputado Nazareno Fonteles solicitou a leitura da Ata para a qual foi designado o Deputado Dr. Francisco Gonçalves, pelo Presidente. Após a leitura da Ata, não havendo discussão e nem eventuais correções, em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Deputada Angela Guadagnin  formulou questão de ordem solicitando ao Presidente que retirasse o PL 1135/91 de pauta, por falta de convocação com  vinte e quatro horas de antecedência conforme determinava o Regimento Interno desta Casa.O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias respondeu que competia à Presidência da Comissão convocar a reunião e que esta já estava convocada desde a semana passada e que, com relação à distribuição do avulso aos parlamentares, era matéria da reunião anterior e que todas as proposições não deliberadas da reunião anterior passavam automaticamente para a reunião posterior. A Deputada Angela Guadagnin lembrou já ter havido precedentes em que havia sido feita uma questão de ordem ao Plenário da Casa, no dia 26 de abril de 2004, e que o Presidente tinha indeferido considerando que era um requerimento, e colocando em jurisprudência sobre essa interpretação, disse que se houvesse um Projeto de Lei ele teria que ser colocado com assinaturas suficientes como extra-pauta,  com votação pessoal e individual; diante do exposto, solicitava ao Presidente que revisse o seu indeferimento, visto que entraria com uma questão de ordem, no Plenário da Casa, já que na convocação da plenária de hoje não constava o PL 1135/91, e que depois da sessão de ontem, que não ocorreu, o Senhor Presidente só poderia tê-lo colocado em pauta, ou para a sessão de hoje depois das dezesseis horas, ou para a sessão de amanhã ou para a sessão da próxima semana. O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias respondeu-lhe que poderia fazer a questão de ordem e encaminhar à Mesa, que ele próprio a encaminharia ao Presidente da Casa. A Deputada Jandira Feghali pediu a palavra, pela ordem, para recuperar um pouco o histórico, e lembrou que na semana passada quando se adiou a votação, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias havia pautado o projeto para hoje. No entanto, os Deputados Salvador Zimbaldi e Angela Guadagnin solicitaram que o Projeto não fosse pautado para esta reunião em virtude da realização de Seminário da Frente em Defesa da Vida, tendo, inclusive, o Deputado Zimbaldi usado expressão 'ameaçadora' ao dizer que se o Presidente botasse o Projeto hoje na Pauta iria fazer um tumulto com as pessoas que estariam no referido seminário; diante disso, o Deputado Dr. Benedito Dias tinha consultado vários parlamentares e  que, em respeito ao Seminário, havia sido acordado para que o Projeto fosse pautado para a reunião de ontem, terça-feira, cujo qüorum não tinha havido porque, entre outras razões, os que estavam contra o Projeto, embora estivessem presentes no recinto, não tinham assinado a presença e, que se o Projeto estava hoje na Pauta, estava como o Regimento permitia, não tendo havido deslize, parcialidade ou erro da presidência da Comissão; que se existiam um projeto e um requerimento de adiamento na pauta, que se votasse o requerimento, mas que não se acusasse  violação de Regimento por parte da Mesa da Comissão. Solicitando questão de ordem, o Deputado Durval Orlato disse que quando houve solicitação de adiamento certamente não seria para ser anterior ao seminário de hoje, porque logicamente o seminário era para conseguir mais elementos para a discussão, de modo que era óbvio que o adiamento era para momento posterior; disse, também que quem estivesse a fim de votar este projeto era quem tinha que dar qüorum e não eles que não o queriam; e, por fim, formulou sua questão de ordem dizendo que o art. 57 do Regimento Interno determinava que se ao voto do relator fossem sugeridas alterações, com as quais ele concordasse, ser-lhe-ia concedido prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto,  e que a Deputada Jandira Feghali tinha apresentado um novo texto, retirando e acolhendo sugestões; nesse sentido, consultava o Presidente a respeito da coerência do pedido de vista deste projeto, porque caso contrário estaríamos criando um precedente ruim. Em resposta à questão de ordem formulada, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias lembrou o art. 57, inciso XVI, que dispunha que ao membro da Comissão que pedisse vista do processo, ser-lhe-ia concedida esta por duas sessões, se não se tratasse de matéria em regime de urgência; que quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedisse vista, ela seria conjunta e na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos. O Deputado Durval Orlato ressaltou que isso seria se fosse mantido o mesmo relatório, ao que o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias respondeu que a vista era concedida ao processo como um todo, independente se tinha havido modificação ou não, não sendo permitida vista novamente ao mesmo processo. O Deputado Durval Orlato afirmou que aceitava a decisão do Presidente, mas que iria recorrer posteriormente, e a Presidência da Comissão disse que aguardaria o seu recurso e a encaminharia à Presidência desta Casa. Por sua vez, o Deputado José Linhares também elaborou uma questão de ordem a qual indagava se o atual relatório era diferente, dentro do conteúdo, da substância, do anterior. O Deputado Salvador Zimbaldi pediu a palavra por ter sido citado pela Relatora e iniciou sua fala dizendo que nesta Casa sempre havia predominado a cordialidade entre os pares e todos se pautavam pelo bom senso; que este seminário tinha sido agendado há dois meses e que a Deputada Angela deveria estar no Seminário coordenando um bloco, e que só estava nesta reunião por causa da inclusão desse projeto; que como já tinham o sentimento de que havia uma vontade desta Comissão de votar, gostaria de, numa questão de ordem, pedir a juntada deste pequeno abaixo assinado de 48 mil assinaturas, coletadas num único dia, contrário à aprovação desse Projeto. O Presidente solicitou que o Deputado Zimbaldi encaminhasse o abaixo-assinado à Mesa, o quê foi feito logo a seguir. O Deputado Osmânio Pereira solicitou uma questão de ordem e disse que no relatório anterior, da Deputada Jandira Feghali, além de retirar a penalização do aborto, ela já auto-regulamentava a questão de todas essas decisões que a Comissão de Seguridade estava tomando, e do jeito que ficou, toda a regulamentação ficaria a critério do Ministério da Saúde, o qual não poderia fazê-lo; que esta lei despenalizava e descriminalizava o aborto e que não poderiam votar uma matéria do ponto de vista da substância, do seu conteúdo e do seu mérito e depois transferir para o Ministério da Saúde que não poderia regulamentar  determinando como seria, por exemplo, o procedimento sobre a morte encefálica; que estávamos diante de um projeto de matéria complexa, em clima emocional, e que esta Comissão precisava de mais tempo para analisar e que não poderiam votar uma aberração jurídica uma vez que, se tinha havido uma mudança radical, a Comissão teria que apresentar um outro relatório mais cabível, mais aceitável. A Deputada Jandira Feghali pediu a palavra, pela ordem, e disse que gostaria de trazer o debate para a realidade porque a decisão de adiar ou não a votação era um direito da Comissão, mas que não se deveria passar falsos argumentos e distorções  para a sociedade e que não era honesto intelectualmente o que o Senhor Deputado Osmânio estava fazendo; lembrou que o primeiro  relatório apresentado, além de descriminalizar - e essa era a preocupação central pois não se podia fortalecer a indústria clandestina do aborto, fazia uma regulamentação absolutamente criteriosa, ou seja: estabecia limite gestacional de vinte semanas tanto no caso de estupro como no caso de risco de vida  - limite que hoje não havia porque o código penal permitia fazer aborto em qualquer momento e que o Ministério da Saúde era quem tinha regulamentado porque o Deputado Zimbaldi  havia feito um recurso impedindo que o Projeto fosse para o Senado; estabelecia a regulamentação para menores de idade (que eram estupradas pelos próprios pais) ; tinha usado a regulamentação no SUS e no setor privado; e ainda garantia que se revogasse do código penal todos  os artigos exceto um que tratava do aborto sem consentimento; ressaltou que alguns Deputados em dúvida na regulamentação, solicitaram  que ela trouxesse o relatório pro essencial que era descriminalizar para que a regulamentação posterior pudesse ser feita ou na lei ou, em vários casos, pelo próprio Ministério e que, em atendimento aos Deputados, havia colocado só a despenalização para que se pudesse enfrentar a indústria clandestina do aborto e acrescentado apenas um artigo, onde: 'todo o serviço de saúde de todo Centro de Referência à Mulher para trabalhar a desistência em relação ao aborto, informar-se sobre métodos contraceptivos, direito de reconhecimento de paternidade, direito aos alimentos, a inserção dos programas sociais do governo e aos riscos da interrupção da gravidez', porque o objetivo era não só enfrentar a indústria clandestina mas também fazer com que as mulheres não optassem pelo aborto se o problema fosse aquele possível de ser resolvido no reconhecimento de paternidade ou por dificuldade de sobrevivência; e para concluir, salientou que estava esclarecendo os dois relatórios, que o atual não havia mudado em sua essência e que a cada momento os argumentos contrários serviam à conveniência da não votação, que estava na hora de parar de distorcer os fatos e que o adiamento da votação poderia ser votado, mas que não  adiassem a votação por distorção, por inviabilidade da regulamentação, ou por inviabilidade  do Ministério da Saúde, e que os Deputados votando ou não, deveriam cada um assumir a sua responsabilidade, ou porque tinham mudado de voto ou porque a igreja não queria. Imediatamente a seguir, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias passou à ORDEM DO DIA: 1. PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 (item 2 da pauta) - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensados: PL 176/1995, PL 1174/1991, PL 1956/1996, PL 2929/1997, PL 3280/1992 (Apensado: PL 1459/2003), PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7235/2002, PL 3744/2004, PL 4304/2004, PL 4834/2005, PL 5166/2005 e PL 5364/2005). Relatora: Deputada Jandira Feghali. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1174/1991, do PL 3280/1992, do PL 176/1995, do PL 1956/1996, do PL 2929/1997, do PL 3744/2004, do PL 4304/2004, e do PL 4834/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4703/1998, do PL 4917/2001, do PL 7235/2002, do PL 5166/2005, do PL 5364/2005, e do PL 1459/2003, apensados. Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Ivan Paixão, Mário Heringer, Osmânio Pereira e Roberto Gouveia, em 19/10/2005. Os Deputados Mário Heringer, Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram votos em separado. Adiada a votação por 02(duas) sessões, em 07/12/2005. O Deputado Durval Orlato, em questão de ordem, disse que tinha três requerimentos à Mesa para dicussão e provável adiamento e que os retirava para que pudessem votar. O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias retirou os requerimentos do Deputado Durval Orlato, com a anuência do Deputado José Linhares que também os havia assinado o qual, por sua vez, perguntou ao Presidente como iria proceder a votação, se dois falariam contra, dois a favor e se cada pessoa teria o direito de falar por cinco minutos. O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias disse que iria falar como seria o procedimento mas que, antes, havia um outro requerimento sobre a Mesa, de autoria dos Senhores Deputados Rafael Guerra, Darcísio Perondi, Roberto Gouveia e Dr. Ribamar solicitando o adiamento da votação por duas sessões e passou a palavra ao Deputado Rafael Guerra para encaminhar a votação do requerimento. O Deputado Rafael Guerra disse que ao conversar com alguns Deputados, conseguiram adiar a votação da semana passada; que tinha estado em Belo Horizonte com a Dra. Fátima, do Movimento da Raça Negra e lhe tinha dito que o projeto não tinha a menor viabilidade de ser votado do jeito que estava; que a sua decisão era como médico, como católico e como professor da faculdade de medicina; que respeitava os argumentos; que achava injusto e errado que a mulher fosse considerada não como vítima mas como criminosa por ter necessidade de fazer um aborto e defendia que houvesse descriminalização; que não era a favor da legalização de clínicas clandestinas de aborto, mas que não concordava que fossem retirados do Código Penal os artigos 126, 127 e 128; no momento em que se achava que a votação estava ganha, ninguém queria negociar, mas não era esse o caminho, não era assim que se avançava e que era por causa desse tipo de mentalidade que o País estava com essa crise institucional; se estava apresentando este requerimento era para que se fizesse uma nova tentativa de negociação, de dar dignidade à mulher brasileira, para que ela não fosse tratada como criminosa mas como vítima da situação social e por isso fazia um apelo para adiar a votação e tentar conseguir os avanços possíveis já que a política era a arte de tornar possível o utópico. Os Deputados José Linhares e Osmânio Pereira disseram que estavam inscritos para contraditar a fala do Deputado Rafael Guerra. Com a palavra, o Deputado José Linhares explicou que em nenhum momento queria apenar a mulher, mas defender o útero sagrado da mulher que não era proprietária daquela vida, que era simplesmente um tabernáculo sagrado que Deus escolheu para conservá-la; que se adiasse novamente essa votação, nunca chegariam a uma conclusão; que havia ali  pessoas formalmente contra e a favor, e aqueles que eram a favor da vida o eram porque a vida era inviolável pela Constituição; porque, segundo os cientistas, ela existia; porque era contra a ética; e, finalmente, porque filosoficamente era impossivel que o direito natural era o direito à vida; e orientava para votar contra o Requerimento. Em seguida, a palavra foi dada ao Deputado Osmânio Pereira que, para contraditar, e corroborando com o Deputado José Linhares, disse que nem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e nenhum Deputado dessa Comissão quis violentar, agredir ou desejar qualquer coisa que fosse uma afronta à dignidade da mulher, mas o quê estavam discutindo era maior e transcendente, era o potencial que estava no ventre de uma mãe, o feto, a criança; e para encerrar, salientou que no complemento de voto, a única coisa que se aproveitava do Substitutivo da Deputada Jandira era no art. 2º, que sugeria pudesse ser mantido, a seguir: 'o poder público deve assegurar ampla informação sobre a saúde da mulher no serviço de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde e nos Centros de Referência', e mais nada. Em seguida, o Deputado Roberto Gouveia, ao fazer uso da palavra, lembrou que ao chegar à Comissão ouviu os Deputados Angela e Durval questionarem a Presidência até no que dizia respeito da presença do presente Projeto que estava na pauta, formularam questões de ordem que ficaram pendentes  e iriam ao Presidente da Casa para que ele pudesse deliberar, tendo, inclusive, recorrido da decisão desta Presidência; disse que tinham um requerimento de adiamento e o retiraram, o quê o tinha levado a colocar um outro requerimento de adiamento porque achava que precisavam ouvir toda a argumentação e tinham que ter equilíbrio; disse que queria deixar claro a sua posição contrária ao aborto e que iria votar a favor do requerimento porque defendia um processo de aproximação de posições, embora não houvesse necessidade de concordância unânime; que nenhuma mulher fazia o aborto por prazer e por isso não iria condená-la à cadeia, uma vez que ela estava precisando era de atenção à saúde. Logo após, para orientar a bancada do PV, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias passou a palavra, ao Deputado Fernando Gabeira, que disse que estava havendo uma discussão equivocada porque a discussão que suscitava o requerimento visava uma negociação para o entendimento e o debate em torno do aborto, com posições contra e a favor, acabava voltando à cena como  único tema. Ressaltou que era favorável ao Projeto e ao adiamento visando ao entendimento, e que não se importava com as vaias. Lembrou que o Arcebispo do Rio de Janeiro pediu à população para que não votassem nele e que ele havia dito que o Arcebispo também havia pedido para não usarem camisinha, e que às vezes as pessoas e a Igreja se equivocavam. Salientou que estava ali para defender a vida de milhares de mulheres que morriam em circunstâncias delicadas no Brasil,  e de milhares de pessoas que morriam com Aids porque existia uma posição conservadora da Igreja que impedia o uso da camisinha; que estava ali para defender a vida de cara aberta; que botassem o nome dos que eram favoráveis ao Projeto em todos os cartazes, que não teria problema porque o seu problema eram as idéias e, para concluir, disse que aceitava também uma negociação, queria o entendimento, que a sua posição não podia prevalecer sobre a deles, que a igreja católica tinha boas intenções, que acreditava na pureza daquelas pessoas e que o PV votava sim ao requerimento. O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias anunciou que o PC do B, por intermédio da Deputada Jandira Feghali, e o PSB, como co-autor do requerimento, também votavam sim ao requerimento, passando a palavra ao Deputado Ivan Paixão para encaminhar o PPS que ressaltou que a priori, como lógica partidária, o partido já defendia a questão feminista e os interesses das mulheres e que tinha faltado, ao longo de todo aquele processo, trazer depoimentos de mulheres que tiveram necessidade de praticarem aborto e que votava sim ao requerimento. Com a palavra, o Deputado Jorge Pinheiro disse que o PL era contrário ao requerimento, e que não se tratava de uma questão religiosa, mas nacional uma vez que a maioria da população era contrária, que a questão já tinha sido exaustivamente discutida e que os parlamentares da Comissão já tinham posições definidas. Por sua vez, os Deputados Osmânio Pereira, pelo PTB, e José Linhares, pelo PP, manifestaram-se contrários ao requerimento, e o Deputado Rafael Guerra, pelo PSDB, manifestou-se favorável ao requerimento. Pelo Bloco PFL/PRONA, a Deputada Zelinda Novaes disse que esse era um tema árido que envolvia questões éticas, jurídicas, científicas e religiosas, tema complexo de difícil neutralidade e que, de sua parte, era contra o aborto e não vislumbrava nenhum motivo que autorizasse a interrupção de uma vida sobretudo quando se tratava de um inocente, de um indefeso, e por isso era contra o requerimento. O Deputado Jorge Alberto, pelo PMDB, disse que após consulta à Bancada, o Partido havia decidido que cada Deputado deveria votar de acordo com as suas convicções pessoais. Com a palavra, o Deputado Elimar Máximo Damasceno salientou que o PRONA era cem por cento a favor da vida e que em homenagem a todos os movimentos pró-vida que estavam ali se sacrificando, o voto do partido era não ao requerimento. Pelo PT, para encaminhar o requerimento, a Deputada Telma de Souza dividiu o seu tempo com a Deputada Angela Guadagnin a qual disse que uma vez que a bancada estava dividida, liberava a bancada com relação à compreensão do tema do requerimento e, para complementar, a Deputada Telma de Souza solicitou que deveriam aprofundar mais a questão sem entrar no mérito, aprofundar o debate pela vida das pessoas e pela experiência pessoal que tinha vivenciado, quando foi prefeita de Santos, com jovens negras e pobres porque as ricas estavam em clínicas particulares, as quais tiveram de ser tratadas de maneira disfarçada para que não morressem; que não deveríamos ser hipócritas nem cínicos, que queria ter sua religião e  fortalecer o apelo à vida,  e que votava pelo adiamento da votação para poder garantir uma outra expressão de dicussão sem as paixões. Logo a seguir, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias colocou em votação o Requerimento, o qual tendo sido aprovado, e imediatamente após proclamado o resultado, o Deputado José Linhares, entre outros, solicitou  v erificação de votação, às doze horas e cinco minutos. Concedida a verificação, o Presidente solicitou silêncio, convidou o Deputado Dr. Francisco Gonçalves para auxiliar na votação nominal  e explicou que primeiramente chamaria, partido por partido, os titulares e depois os suplentes pela ordem de  assinatura da presença. Procedida a votação nominal, foi constatado o seguinte resultado: votaram a favor, do Requerimento, os seguintes Deputados: Roberto Gouveia, Telma de Souza, Darcísio Perondi, Jorge Alberto, Tetê Bezerra, Marcelo Castro, Rafael Guerra, Thelma de Oliveira, Walter Barelli, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Dr. Ribamar Alves, Jandira Feghali e Fernando Gabeira; votaram contra o Requerimento, os seguintes Deputados: Angela Guadagnin, Durval Orlato, Assis Miguel do Couto, Almerinda de Carvalho, Lúcia Braga, Elimar Máximo Damasceno, Zelinda Novaes, José Linhares, Nilton Baiano, Suely Campos, Milton Cardias, Amauri Gasques, Reinaldo Gripp, Jorge Pinheiro e Manato, totalizando dezesseis votos favoráveis e quinze votos contrários, tendo sido, portanto aprovado o Requerimento e adiada a votação do PL 1135/91 por 02 (duas) sessões. No  decorrer de toda a reunião, a platéia manifestou-se por intermédio de, entre outros, vaias e aplausos, sendo em todas as vezes solicitado silêncio sob pena de esvaziar o plenário.Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente Dr. Benedito Dias encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.