COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 50ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Leandro Vilela, Maria Helena, Moacir Micheletto e Sarney Filho – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Max Rosenmann, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Luiz Bittencourt, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Robson Tuma e Zico Bronzeado – titulares, e Badu Picanço, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Vanessa Grazziotin, Walter Pinheiro e Zé Geraldo – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 49ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública: O Sr. Presidente ressaltou que apesar do requerimento aprovado ter sido de convocação, trata-los-iam como convidados, e anunciou que esta Comissão reuniu-se para ouvir os seguintes expositores: Sr. Antônio Paes de Carvalho, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia – ABRABI; e Sr. Eduardo Vélez Martin, Chefe do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente – MMA. O Sr. Presidente convidou o Sr. Antônio Paes de Carvalho para tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra por 20 minutos. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Deputada Thelma de Oliveira), Thelma de Oliveira, Hamilton Casara, Antonio Carlos Mendes Thame e Dr. Francisco Gonçalves. O Sr. Presidente convidou o Sr. Eduardo Vélez Martin para tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra por 20 minutos. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Dr. Francisco Gonçalves), Dr. Francisco Gonçalves, Hamilton Casara e Antonio Carlos Mendes Thame. B) Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 156/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocados a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, os seguintes presidentes de laboratórios: Srs. Antonio Flávio Quintas Fernandes, da Macrofarma Laboratórios; Patrice Zagame, da Novartis; Rogério Ribeiro, da Glaxo Farmacêutica Ltda.; Tadeu Alves, da Merck Sharp e Dohme Produtos Farmacêuticos; Santiago Luque, da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.; Elói Bosio, da Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda.; Daniela Lins, da Galderma Brasil Laboratórios; José Estevam Zurita Júnior, da Zurita Laboratório de Produtos Farmacêuticos Ltda.; Sérgio Oliveira, da Bayer Health Care; Armin Burmeister, da Bayer S/A; César Preti, da Pfizer Produtos Farmacêuticos; Ernest Egli, da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos; Jairo Yamamoto, da Medley S/A Indústria Farmacêutica; Paulo Marchiori Buss, da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 157/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convidadas e convocadas como testemunhas, conforme o caso, para prestarem depoimento perante esta CPI sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, as seguintes pessoas: CONVIDADOS: Srs. Jofre Caldas de Oliveira, Juiz de Paulo Afonso/BA; Milani de Vasconcelos Caldeira Tavares, Promotora de Paulo Afonso/BA; Tibério Coelho Magalhães, Juiz de Canudos/BA; Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, Promotor de Canudos/BA; Roque Rui Barbosa de Araújo, Juiz de Jeremoabo/BA; Cassiano de Sant’Ana, Promotor de Jeremoabo/BA; Gelzi Maria Almeida Souza Matos, Juíza de Euclides da Cunha/BA; Verena Lima de Oliveira Leão, Promotora de Euclides da Cunha/BA; Liz Rezende de Andrade, Juíza de Ribeira do Pombal/BA; Manuel Cândido Magalhães, Promotor de Ribeira do Pombal/BA; Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Juíza de Serrinha/BA; Maria da Conceição Rotondono G. Lomens, Promotora de Serrinha/BA; Suelvia dos Santos Reis, Juíza de Feira de Santana/BA; Cristiano Chaves de Faria, Promotor de Feira de Santana/BA; Arlindo Alves dos Santos, Juiz de Jequié/BA; Maurício Foltz Cavalcanti, Promotor de Jequié/BA; Clarindo Lacerda, Juiz de Vitória da Conquista/BA; Joana Pedreira Phigrep Batista, Promotora de Vitória da Conquista/BA; Leonardo Maciel Andrade, Juiz de Cândido Sales/BA; Rogério Bari, Promotor de Cândido Sales/BA; Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Milagres/BA; Renata Soares Talarico, Promotora de Milagres/BA; Ana Gabriela Trindade de Freitas, Juíza de Cipó/BA; Luíza Gomes Amoedo, Promotora de Cipó/BA; Maria Angélica Carneiro, Juíza de Ituberá/BA; Ivana Silva Moreira, Promotora de Ituberá/BA; Érico Rodrigues Vieira, Juiz de Itatim/BA; Karinny Virginia de Oliveira, Promotora de Itatim/BA; Antonio Henrique Almeida Santos, Juiz de Cícero Dantas/BA; Rodrigo Ramos Cavalcante Reis, Promotor de Cícero Dantas/BA; André Andrade Vieira, Juiz de Uauá/BA; Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, Promotor de Uauá/BA; Antônio Wendell Pereira de Souza, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Ribeira do Pombal/BA; Equiber dos Santos Alves, Delegado de Polícia Civil de Ribeira do Pombal/BA; Miguel Vieira dos Santos, Delegado de Polícia Civil de Cipó/BA; Major Raimundo Nonato Carvalho Leite, Comandante da 21ª Cia. de PM de Cipó/BA; Major Davi Souza Gomes, Comandante da CAEP de Esplanada/BA; José Édemo, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Feira de Santana/BA; Edival Araújo Filho, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Jequié/BA; José Machado Ramalho, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista/BA; Geraldo da Silva Lopes, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Itabuna/BA; Cosme Josevan, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Eunápolis/BA; Misael Freitas de Santana, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia; Sérgio Fernandes Freitas, Chefe da RESEC Raso da Catarina, Paulo Afonso/BA; Júlio César de Sá da Rocha, Gerente Executivo do IBAMA em Salvador/BA; Moisés Rocha, Padre de Uauá/BA; Rosana Elizabeth F. Ladeia, Chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Vitória da Conquista/BA; Marta Nunes Rodrigues, Coordenadora de Polícia Civil da 15ª CORPIN, em Serrinha/BA; e CONVOCADOS (todos do município de Cipó/BA, exceto o último): Srs. Robson de Jesus, vulgo Bó (Rua 13 de maio, s/n); Eduardo Ferreira dos Reis (Fazenda Buri); Weslei Santos Oliveira (Bairro Santos Dumont, em frente ao coreto); José de Santana Silva (Rua Duque de Caxias, s/n, Centro); Deusari Santos Silva (Rua Duque de Caxias, s/n, Centro); Evangivaldo Soares dos Santos, vulgo Binho (Rua Bela Vista, 292, Bairro Santos Dumont); José Dantas de Santana, vulgo Zé de Tota (Rua Marcelino Dantas, s/n); Manuel Ferreira dos Reis, vulgo Nel (Rua Petrônio Dantas Fontes, Centro); João Batista de Santana, vulgo Santana (Rua Duque de Caxias, Centro); Aguinaldo Miranda de Jesus, vulgo Patuá (2ª Travessa 5 de agosto); Joselito dos Santos, vulgo Zelito (Rua Maceió, s/n, Bairro Nova Cipó); Diogo dos Santos Silva (Rua Duque de Caxias, Centro); Juarez de Tal (Rua Petrônio Dantas Fontes, Centro); Cepeira (Rua Bela Vista, s/n, Centro); Nelson Simplício Figueiredo (Rua Santana, 154, Bairro N.S. Aparecida, Vitória da Conquista/BA). Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 158/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a realização de diligência no Estado da Bahia". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 159/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA informações relativas ao controle de animais silvestres". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 160/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Ministério da Justiça cópia do inquérito policial instaurado contra Givaldo Alves Santos e Nelson Simplício Figueiredo na Delegacia de Polícia de Vitória da Conquista/BA. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 161/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer o envio de Indicação aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios relativa à criação de um grupo interestadual de Promotores de Justiça com atribuição para investigar e reprimir práticas de biopirataria no País". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x-x-x-x-