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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 1º de dezembro de 2005.
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Às doze horas e trinta e nove minutos do dia um de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Benedito Dias - Presidente; Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Jorge Alberto, Manato, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Zelinda Novaes - Titulares; Geraldo Resende, Jorge Gomes, Sandra Rosado e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Laura Carneiro, Nilton Baiano, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Suely Campos, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira. Abertura: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Francisco Gonçalves declarou abertos os trabalhos, passando imediamente à Ordem do Dia: 1 - Requerimento Nº 259/05 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer a esta Comissão o envio de Requerimento de informação ao Poder Executivo no âmbito dos Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente: solicitando parecer ao Projeto de Lei 6189/05 que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". Para encaminhar o Requerimento, a palavra foi dada ao seu Autor, que discorreu sobre preocupação atribuída às mudanças sugeridas pelo Projeto em questão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Dr. Francisco Gonçalves encerrou a reunião às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ___________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |