Às dez horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa no Plenário 6 (manhã), Plenário 2 (tarde) e Plenário 3 (após às 19h) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho e Antenor Naspolini - Titulares; Vadinho Baião - Suplente. Compareceram também os Deputados Adão Pretto, Chico Alencar, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Henrique Fontana, Isaías Silvestre, Luiz Couto, Nazareno Fonteles, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Ivo José, Jaime Martins, João Leão, Pastor Reinaldo, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos de reunião de audiência pública com a finalidade de discutir Radiodifusão Comunitária em atendimento aos requerimentos 24 e 26/2005 da Deputada Fátima Bezerra. De início, o Presidente lembrou que a Presidente da Comissão, Deputada Fátima Bezerra, esteve totalmente empenhada na realização deste evento. No entanto, tendo em vista ter retornado, em caráter de urgência, ao Rio Grande do Norte nesta data, não lhe foi possível comparecer à reunião. Dessa forma, transmitiu aos presentes as escusas da Deputada, a qual reafirmou seu compromisso com a causa das rádios comunitárias, colocando-se à disposição para dar encaminhamento às demandas oriundas do evento. Em seguida, o Presidente agradeceu a todos pelo comparecimento, convidando para comporem a Mesa de Abertura os Senhores Deputados: Adão Pretto (PT/RS), Fernando Ferro (PT/PE), Vanderlei Assis (PP/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), Henrique Fontana (PT/RS) e Isaías Silvestre (PSB/MG) que fizeram suas saudações iniciais. Em seguida, o Presidente proferiu discurso destacando que a promoção desta audiência pública por parte da Comissão de Legislação Participativa reforça a convicção da Presidência e do Colegiado de que este Órgão vai se tornar a principal porta de entrada da sociedade civil organizada na instrumentalização e intervenção do processo legislativo. Dando prosseguimento, o Presidente convidou para comporem a Mesa do Painel "O futuro da radiodifusão comunitária"  os seguintes palestrantes: André Barbosa, Representante da Casa Civil da Presidência da República; Alexandra Luciana Costa, Coordenadora do Serviço de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e Clementino dos Santos Lopes, Coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO Nacional e Presidente da ABRAÇO - RS, que, pela ordem, teceram suas considerações sobre o assunto. Nesse ínterim, o Deputado Adão Pretto foi convidado a participar da Mesa de debates. Em seguida, após os palestrantes responderem as perguntas de convidados, foi aberto período para os representantes de entidades se manifestarem sobre o tema do Painel. A seguir, o Deputado Leonardo Monteiro comunicou às entidades o convite do Deputado Vanderlei Assis, Relator do Projeto de Lei 3.269/04, que dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, para participarem de uma reunião no dia cinco de dezembro às quinze horas na Sala da Presidência da Comissão de Legislação Participativa. Por fim, o Presidente passou a palavra para as considerações finais à Senhora Alexandra Luciana Costa, que abriu mão de sua participação,  e aos Senhores André Barbosa, Clementino dos Santos Lopes e ao Deputado Adão Pretto. Encerrando essa fase dos debates, o Deputado Leonardo Monteiro agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos. A reunião reiniciou-se às quinze horas e onze minutos sob a presidência do Deputado Adão Pretto, que imediatamente convidou para comporem a Mesa do Painel "Comunicação como um direito humano" os seguintes palestrantes: Gustavo Gindre, da Articulação Cris Brasil e Dioclécio Luz, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Brasília, que teceram considerações sobre o assunto. Às dezesseis horas o Deputado Adão Pretto entregou a Presidência ao Deputado Fernando Ferro que a seguir, passou a palavra aos convidados para se manifestaram sobre o tema do Painel, abrindo-se, posteriomente, espaço para as considerações finais dos Senhores Dioclécio Luz e Gustavo Gindre. A seguir, convidou para comporem a Mesa do Painel "Conceito legal entre telecomunicação e radiodifusão"  os seguintes palestrantes: Valtan Furtado, Procurador da República no Distrito Federal e Soraia Mendes, da Rede Latinoamericana de Advogados e Advogadas Defensores dos Direitos Humanos. Adiante foi também convidado a compor a Mesa o Senhor Sergio Gardenghi Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo. Após as palavras iniciais dos palestrantes, foram abertos dois períodos destinados a perguntas, sendo o primeiro composto por cinco pessoas e o segundo por quatro pessoas. A seguir o Presidente passou a palavra aos palestrantes para responderem as indagações dos convidados, e, posteriormente, para suas considerações finais. O Deputado Fernando Ferro agradeceu a presença de todos e registrou a importância da troca de experiências entre os participantes. Por fim, anunciou uma sugestão encaminhada à Mesa para que ao final da discussão fosse realizada uma audiência com a Sra. Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para tratar da questão das rádios comunitárias. Ponderou que a idéia deveria ser aproveitada como espaço de diálogo com o Governo. Por fim, agradeceu a contribuição de todos convidando a Senhora Zizi Farias, assessora de comunicação da Comissão de Legislação Participativa, para encaminhar os próximos passos da audiência pública, cuja seqüência ocorreu no Plenário 3, onde se realizou a apresentação dos seguintes temas: Municipalização da Legislação da Radiodifusão Comunitária, sob a coordenação da Sra. Sofia Hammoe, representante da FM La Tribu (Argentina) e Fátima Gomes (ABRAÇO/MG); TV Comunitária em Canal Aberto, sob a coordenação do Sr. Paulo Miranda (ABCCOM); Um Novo Modelo de Comunicação, sob a coordenação do Sr. Jonas Valente (Articulação Cris Brasil); Financiamento e Sustentabilidade, sob a coordenação do Sr. José Guilherme de Castro (ABRAÇO) e Criminalização do Movimento e Anistia, sob a coordenação do Sr. Gleiber Terra (ACEMIG/MG). Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Fernando Ferro, encerrou a reunião às dezenove horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício que iniciou a reunião, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu arquivo documental.