Às onze horas e sete minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Alexandre Santos, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Chico Sardelli, Eduardo Cunha, Gastão Vieira, Jonival Lucas Junior, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Medeiros, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Waldemir Moka - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neyde Aparecida e Selma Schons - Suplentes. Compareceram também os Deputados Henrique Fontana, Jefferson Campos e Sérgio Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paes Landim, Rogério Teófilo e Vilmar Rocha. ABERTURA: Assumiu a presidência dos trabalhos, a Deputada Celcita Pinheiro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e cinco. O Deputado Antenor Naspolini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PEC 312/2000, PEC 190/2003, PEC 216/2003 (Apensados: PEC 247/2004 e PEC 415/2005), PEC 105/2003 (Apensado: PEC 160/2003) e PEC 415/2001) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação das PECs nºs 536, de 1997, 216, de 2003, 247, de 2004 e 415, de 2005, pela aprovação e admissibilidade das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 12, 19, 21 e 24, e pela aprovação parcial e admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 33, na forma do Substitutivo, e rejeição das PECs nºs 312, de 2000, 415, de 2001, 105, 160 e 190, de 2003, pela admissibilidade e rejeição das Emendas nºs 4, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 35, e pela prejudicialidade da Emenda nº 25. A Emenda nº 26 é insubsistente, por não ter obtido o número necessário de assinaturas. Discussão desta proposição pelos Deputados Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil, Ivan Valente, Júlio César e Eduardo Barbosa, em 29/11/2005. Discussão desta proposição pelos Deputados Lobbe Neto, Antenor Naspolini, Maria do Rosário e Gastão Vieira, em 30/11/2005. Discussão desta proposição pelos Deputados Luiz Carreira, Rogério Teófilo, Luíza Erundina e Alice Portugal, em 30/11/2005. Seguindo a lista de inscrições para a discussão, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados  Maurício Quintella Lessa e Severiano Alves. Nesse momento, a Senhora Presidente anunciou que havia recebido Ofício da Liderança do PMDB, de nº 1698, de 2005, que designa o Deputado Eduardo Cunha para integrar esta Comissão, na qualidade de membro titular, em substituição ao Deputado Alexandre Santos. A seguir, passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, para discussão da matéria, que solicitou, ao final da exposição, vista do processo por duas sessões. A Senhora Presidente, ao conceder a vista do processo a este Deputado, assegurou a vista conjunta aos Deputados Antenor Naspolini, Lobbe Neto, Maurício Quintella Lessa e Professora Raquel Teixeira. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Lobbe Netto, Sérgio Miranda, Selma Schons, Severiano Alves, Henrique Fontana, Paulo Rubem Santiago, Antenor Naspolini, Gastão Vieira, Maria do Rosário, e Iara Bernardi. Por solicitação do colegiado, às onze horas e cinqüenta e nove minutos, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos. Após transcorrer o tempo concedido, assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Severiano Alves, que concedeu mais trinta  minutos de suspensão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia seis de dezembro, no plenário onze, para continuação da discussão e votação do Parecer. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.