Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Francisco Dornelles - Presidente; Romel Anizio e Selma Schons - Vice-Presidentes; Léo Alcântara - Relator; Givaldo Carimbão, Inaldo Leitão, Julio Semeghini, Júnior Betão e Mário Assad Júnior - Titulares; Alex Canziani, Gilmar Machado, Jovino Cândido, Lincoln Portela, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Átila Lins, Celso Russomanno, Corauci Sobrinho, Daniel Almeida, Delfim Netto, Devanir Ribeiro, Edinho Montemor, Eduardo Paes, Geddel Vieira Lima, Gonzaga Mota, Jonival Lucas Junior, Jorge Bittar, José Carlos Aleluia, José Mentor, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Marcelo Teixeira, Marcos Abramo, Marcus Vicente, Mário Heringer, Mauro Lopes, Moacir Micheletto, Mussa Demes, Professor Luizinho, Roberto Brant, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Walter Pinheiro e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "solicita convidar para participarem de Audiência Pública a Sra Flávia Lefevre, o Senhor Carlos Ari Sundfeld e o Senhor Paulo de Barros Carvalho" NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Kazuo Watanabe, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "socilita convidar para participar de Audiência Pública representante da empresa Tendências Consultoria Integrada, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Carlos Ari Sundfeld, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica". NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria L. F. Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Francisco Dornelles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.