Às onze horas e doze minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; Ademir Camilo, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Sandra Rosado, Sérgio Miranda e Wagner Lago - Titulares; Alex Canziani, Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, André de Paula, Ary Kara, Colbert Martins, Custódio Mattos, Dr. Rosinha, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Fontes, José Pimentel, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Luiz Couto, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Neucimar Fraga e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Almir Moura, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Carlos Mota, Cláudio Rorato, Ibrahim Abi-Ackel, Jamil Murad, João Almeida, João Leão, José Divino, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Lino Rossi, Luiz Carlos Santos, Luiz Piauhylino, Michel Temer, Ney Lopes, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima quarta reunião ordinária, realizada em trinta de novembro. O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Mário Negromonte, indicando o Deputado Lino Rossi para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Cleonâncio Fonseca. ORDEM DO DIA: Os Deputados Iriny Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Sandra Rosado, Fernando Coruja e Darci Coelho requereram inversão da pauta para apreciação dos itens três, trinta e quatro, trinta, dois, trinta e cinco e dez, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Inicialmente, passou-se à apreciação das inversões requeridas e aprovadas na reunião anterior. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em 30/06/2005, foi concedida vista conjunta aos Deputados Darci Coelho e Luiz Eduardo Greenhalgh. Em 29/06/2005, foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Em 29/11/2005, foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Fernando Coruja. Acatando sugestões do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, o Relator, Deputado Fernando Coruja, alterou seu Parecer, apresentando complementação de voto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas nesta Comissão, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com a complementação de voto apresentada. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.559/04 - do Poder Executivo - (MSC 782/2004) - que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 4958/2005 e PL 5335/2005). RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4.958/05 e do PL 5.335/05, apensados, com Substitutivo. Lido o parecer, ficou acordado que a discussão será iniciada na próxima terça-feira, seis de dezembro. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.451/05 - do Poder Executivo - (MSC 359/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DARCI COELHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.734/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 55/2005) - que "aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 97/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a redação do § 2º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela admissibilidade. Em 01/11/2005, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho e Roberto Magalhães. Discutiram a matéria os Deputados Darci Coelho, Pastor Reinaldo, Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh. Adiada a discussão, em virtude da ausência do relator. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e onze minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.