CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no rol de autorizados a adquirir pistolas .40 ".


2 -

REQUERIMENTO Nº 286/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal no rol de autorizados a adquirir pistolas .40".


3 -

REQUERIMENTO Nº 287/05 - do Sr. Nazareno Fonteles e outros - que "Solicita sejam convidados o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Interestadual e Intermunicipal, Cargas e Turismo do Estado do Piauí - SINTERICT, a comparecerem a esta Comissão para tratar do tema da segurança na BR-316, no Estado do Maranhão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.346/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências' ".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio, em 23/11/05.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.053/05 - do Sr. Sérgio Caiado - que "Permite aos residentes em áreas rurais o porte de arma de fogo longa, de médio ou baixo calibre, dentro de sua propriedade". (Apensado: PL 6.030/05)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.030/05, apensado, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.520/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Cabo Júlio, em 21/09/05.
O Deputado Cabo Júlio apresentou voto em separado em 28/09/05.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.673/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.852/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.