Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paulo Baltazar, Vice-Presidente no exercício da Presidência, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Almerinda de Carvalho, Cezar Silvestri, Gervásio Silva, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Coriolano Sales, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Jorge Pinheiro e Luciano Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 38ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 22/11/05 e da 40ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,) realizada no dia 24/11/05. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Sarney Filho tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A - Sinopse da Correspondência recebida pela Comissão: O Presidente registrou o recebimento do Aviso nº 2.179 do Tribunal de Contas da União que encaminha acompanhamento do Tribunal sobre a aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis. Registrou também o recebimento de convite da Gerência-Executiva do IBAMA-DF para debater questões relativas à criação e destinação de animais silvestres e a problemática que envolve o assunto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/05 - do Sr. Oliveira Filho - que "solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.729, de 2004, e 5.820, de 2005" RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/05 - do Sr. Luciano Castro - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para averiguar a possibilidade de desastre ambiental na Área do Garimpo Vila Nova, no município de Porto Grande, no Estado do Amapá". Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO OLIVEIRA FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Presidente colocou em votação solicitação dos Deputados César Silvestri e Oliveira Filho para inversão da ordem da pauta para apreciação dos itens nº 8 e 11. Em votação, as inversões foram aprovadas por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo. Em 8/12/2004, aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.  Usaram da palavra, além do relator, os Deputados Luciano Zica e Gervásio Silva. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.820/05 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS. O Presidente voltou à ordem natural da pauta.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE LEI Nº 4.807/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir passou-se à votação. O Presidente declarou aprovado o parecer por unanimidade. O Deputado Gervásio Silva, na qualidade de Vice-Líder do PFL, solicitou verificação de votação. Deferida a solicitação, o Presidente passou à votação nominal. Fez uso da palavra o Deputado Luciano Zica que apoiou o pedido. Finda a votação nominal, verificou-se a falta de quórum para deliberação. Em face disso, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e treze minutos informando que os itens não deliberados nesta reunião constariam da pauta da próxima reunião, inclusive o item de nº 3.     E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado PAULO BALTAZAR______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.