Às dez horas e trinta e seis minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Dimas Ramalho, Edison Andrino, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Pastor Frankembergen, Socorro Gomes, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Vilmar Rocha e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, André de Paula, Arnon Bezerra, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, José Dirceu, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Ricardo Rique e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 29 de novembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: Ofício nº 10.334 - encaminhado pelo senhor Romulo Bini Pereira, Secretário de Estudos e de Cooperação do Ministério da Defesa, em que convida esta Presidência e demais membros da Comissão para participar do Seminário "Defesa Nacional em Debate: Amazônia", com vistas a informar sobre a Conjuntura Política, econômica e social na Amazônia, que se inicia no dia 30 de novembro e se estende até o dia 1º de dezembro; Ofício  encaminhado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, convidando esta presidência e demais membros da Comissão para participar do "II Diálogo entre Congressos Brasil-Estados Unidos" a realizar-se no dia 1º de dezembro, das 10:30 às 13:00 horas no Plenário 3. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/05 (extra-pauta) - do Sr. João Herrmann Neto - que "propõe a indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para acompanhar, como observadores, as eleições no Haiti". APROVADO- Os Deputados Maninha, Socorro Gomes e João Paulo Gomes da Silva teceram considerações favoráveis a esse Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 576/04 - do Poder Executivo - (AV 1110/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.290/05 - do Poder Executivo - (MSC 293/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratrar, às onze horas e dez minutos, o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.