Às onze horas e quatro minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Carlos Abicalil, Carlos Souza, Fernando Gonçalves, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira e Nilson Mourão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Átila Lins, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Miguel de Souza, Severiano Alves e Zequinha Marinho. O Deputado Agnaldo Muniz encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das quadragésima e quadragésima primeira reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias vinte e quatro e trinta de novembro de 2005, respectivamente. Por solicitação da Deputada Perpétua Almeida, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente, Deputada Maria Helena, comunicou aos membros a designação realizada pela Presidência da Comissão: em 29 de novembro, à Deputada Vanessa Grazziotin, Projeto de Lei nº 6.176/2005, do Sr. Carlos Souza, que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - ENERGER, para consumidores residenciais e rurais localizados na região amazônica." ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Zico Bronzeado, que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 100/2005". O autor defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/05 - dos Srs. Henrique Afonso e Zico Bronzeado, que "requer a realização de audiência pública para que sejam ouvidos representantes da FUNAI, Missão JOCUM, FUNASA e Secretaria Especial para Integração Racial e Combate ao Racismo". O Deputado Zico Bronzeado defendeu seu requerimento. Manifestaram-se os Deputados Asdrubal Bentes e Dr. Rodolfo Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Severiano Alves, que "solicita seja realizada audiência pública para tratar sobre as queimadas no Acre". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Souza, que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa Luz Para Todos". NÃO DELIBERADO. O Deputado Zico Bronzeado assumiu a presidência dos trabalhos, em atendimento ao caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/05 - da Sra. Maria Helena, que "solicita que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, a respeito dos financiamentos concedidos nos últimos 3 anos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA". A autora encaminhou o requerimento. Manifestaram-se os Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA 6 ANOS A INFORMAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO BASA. A Deputada Maria Helena reassumiu a direção dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR-307, neste Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros, que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/98 - do Sr. Gonzaga Patriota, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco". (Apensado: PDC 384/2003) RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura, que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para tratar do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais, a realizar-se às dez horas do dia sete de dezembro de 2005, no Plenário 5 desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.