Às dez horas e onze minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Carlos Sampaio, Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gonzaga Patriota e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício da Liderança do Partido Progressista, justificando a ausência dos Senhores Deputados Nilton Baiano e Reginaldo Germano na reunião do dia 24 de novembro do corrente, desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Comunicou que os trabalhos desta CPI seriam cessados durante a suspensão temporária das atividades desta Casa, proposta acatada pelo plenário da comissão, ao tempo que esclareceu que, logo após o recesso, os trabalhos investigatórios seriam retomados, deflagrando as operações planejadas durante todo este ano. ORDEM DO DIA: Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Doutor José Alberto de Freitas Iegas, Delegado da Polícia Federal de Laranjeiras do Sul, do Estado do Paraná e Presidente do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos relacionados a prisão de Adriel José Taparo a tomar assento à Mesa e antes dar início à reunião, agradeceu o Superintendente do Paraná por permitir a vinda do Dr. José Alberto de Freitas Iegas, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente – que solicitou ao Deputado Colbert Martins que entrasse em contato com o Congresso Argentino em nome da Comissão para saber se eles tem uma comissão de combate ao crime organizado ou narcotráfico para que seja realizada uma reunião com eles cujo assunto a ser abordado seria o uso abusivo de lança-perfume – Francisco Áppio – que entrará com requerimento de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Adriel José Taparo a ser votado na próxima reunião - Paulo Pimenta – Relator , Luiz Couto e Bosco Costa. O Presidente fez seus agradecimentos e convidou o Dr. José Alberto a assistir o próximo depoimento. Antes de chamar o próximo depoente o Presidente colocou em apreciação a Ata da 45ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. O Presidente informou ao plenário que foi feito um grupo de diligência para realizar um trabalho reservado nesta comissão. Colocou em discussão o resultado do trabalho, que seria encaminhado à Mesa desta Casa, e em votação, foi aprovado. Dando seguimento à reunião, o Presidente chamou o Senhor Adriel José Taparo, preso em Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, com diversas munições, entre elas fuzis, a tomar assento à Mesa. O depoente se recusou a prestar juramento. Às onze horas e cinqüenta minutos, o Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, assumiu a presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Luiz Couto, Neucimar Fraga e Bosco Costa. Às doze horas e cinco minutos, o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e dispensou o depoente. O Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento assumiu a presidência o Deputado Neucimar Fraga, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocada, na qualidade de testemunha (intimada), a senhora Daltineia da Rocha Santana, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 169/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor José Molina Neto, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 170/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Edgar dos Santos Silva, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 171/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor José Roberto Lopes, Delegado da Polícia Civil de Araçatuba/SP, titular da Delegacia de Investigações Gerais-DIG para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 172/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Carlos Alberto Coelho Salesse, Capitão da Polícia Militar de Araçatuba/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. Em seguimento o Deputado Moroni Torgan chamou o Senhor Nei Machado, preso na Colômbia por, juntamente com Fernandinho Beira-Mar, fornecer fuzis para as FARCS em troca de cocaína, a tomar assento à Mesa. O depoente se recusou a prestar juramento. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Francisco Áppio, Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente, Moroni Torgan – Presidente, Luiz Couto e Bosco Costa. Às doze horas e cinqüenta minutos o Presidente colocou em votação a transformação da reunião em RESERVADA, conforme Art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião para o dia 08 de dezembro, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.