Às dezessete horas e treze minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Fátima Bezerra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Júlio Cesar, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Celcita Pinheiro, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e cinco. O Deputado Lobbe Neto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de expediente da Liderança do PFL, que designa o Deputado Vilmar Rocha para integrar esta Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação do Parecer à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PEC 312/2000, PEC 190/2003, PEC 216/2003 (Apensados: PEC 247/2004 e PEC 415/2005), PEC 105/2003 (Apensado: PEC 160/2003) e PEC 415/2001) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação das PECs nºs 536, de 1997, 216, de 2003, 247, de 2004 e 415, de 2005, pela aprovação e admissibilidade das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 12, 19, 21 e 24, e pela aprovação parcial e admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 33, na forma do Substitutivo, e rejeição das PECs nºs 312, de 2000, 415, de 2001, 105, 160 e 190, de 2003, pela admissibilidade e rejeição das Emendas nºs 4, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 35, e pela prejudicialidade da Emenda nº 25. A Emenda nº 26 é insubsistente, por não ter obtido o número necessário de assinaturas. Discussão desta proposição pelos Deputados Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil, Ivan Valente, Júlio César e Eduardo Barbosa, em 29/11/2005.Discussão desta proposição pelos Deputados Lobbe Neto, Antenor Naspolini, Maria do Rosário e Gastão Vieira, em 30/11/2005.  Antes de dar continuação à discussão da proposta, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para responder a questionamentos da reunião anterior. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Lobbe Neto, Alice Portugal, Carlos Abicalil e Professora Raquel Teixeira. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para discutir a matéria, aos Deputados Luiz Carreira, Fátima Bezerra, Rogério Teófilo, Luiza Erundina e Alice Portugal. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Gastão Vieira, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago, Ivan Valnte, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Alice Portugal, Luiz Carreira e Nazareno Fonteles. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia primeiro de dezembro, às dez horas, no plenário onze, para continuação da discussão e votação do Parecer da Relatora. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.