Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Ivo José - Relator; Betinho Rosado, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jorge Alberto, José Militão, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Mário Heringer, Max Rosenmann, Nelson Trad, Neuton Lima, Orlando Desconsi, Pedro Chaves, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Titulares; Angela Guadagnin, Carlos Mota, Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Iara Bernardi, Leonardo Monteiro e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, César Medeiros, Cezar Silvestri, Jamil Murad, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, Lino Rossi, Luciano Zica, Marcos Abramo, Mário Negromonte, Remi Trinta e Ronaldo Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores abaixo relacionados, para debater a importação de pneus usados". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.