Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Edson Ezequiel, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni - Titulares; Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Ildeu Araujo, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Viségima Terceira reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2005. a pedido do Deputado Reinaldo Betão, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 1º de Dezembro, para debater a simplificação do registro do comércio de defensivos agrícolas genéricos". O Deputado Ronaldo Dimas encaminhou a discussão do Requerimento. Em votação, foi   APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.291/04 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 189/2003) - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.534/05 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação, com emendas. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO). VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.814/05 - do Sr. Ivo José - que "permite o parcelamento excepcional de débitos das micro e pequenas empresas para com a Secretaria da Receita do Brasil relativos a contribuições destinadas ao custeio do Regime Geral de Previdência Social com competências anteriores a julho de 1995". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.585/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 09/11/2005. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 16/11/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.632/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.675/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 17/11/2005. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e seis minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.