Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Homero Barreto e Nelson Bornier - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Resende, Francisco Appio, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mauro Lopes, Milton Monti, Neucimar Fraga, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Alexandre Santos, Geraldo Thadeu, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão, Sandes Júnior, Silvio Torres e Vitorassi - suplentes. Compareceu também o Deputado Neuton Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  1) REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais". Retirado de pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 112/05 - dos Srs. Ary Kara e Gonzaga Patriota - que "requerem a realização do VI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 113/05 - dos Srs. Vitorassi e Dra. Clair - que "requerem seja convidado o liquidante da Rede Ferroviária Federal para prestar informações sobre a situação da RFFSA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 114/05 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência com a presença do Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, para vir à Comissão de Viação e Transportes discutir projetos relacionados às ferrovias brasileiras". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 115/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações pertinentes ao processo de privatização das rodovias federais". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "susta a aplicação da Deliberação n.º 38, de 11 de julho de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN" (apensado o PDC nº 502/03). Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: favorável a este e contrário ao PDC nº 502/03, apensado (lido pelo Deputado Marcello Siqueira). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.   7) PROJETO DE LEI Nº 3.174-A/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: favorável a este , com emendas, e contrário à emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia (lido pelo Deputado Leodegar Tiscoski). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.   8) PROJETO DE LEI Nº 7.459/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado o PL nº 2.385/03). Relatora: Deputada Telma de Souza. Parecer: contrário a este e ao PL nº  2.385/03, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Leodegar Tiscoski e Ary Kara. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Leodegar Tiscoski. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.001/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: contrário a este e à emenda apresentada na Comissão (lido pelo Deputado Edinho Bez). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Francisco Appio). Discutiram a matéria os Deputados Edinho Bez, Devanir Ribeiro e Ary Kara. Retirado de pauta. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Ary Kara). Retirado de pauta.   12) PROJETO DE LEI Nº 5.144/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável. Discutiu a matéria o Deputado Sandes Júnior. Retirado de pauta. 13) PROJETO DE LEI Nº 5.719/05 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a  tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.