ATA DA 9ª REUNIÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2002.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Elcione Barbalho, José Roberto Batochio, Laura Carneiro, Luiz Piauhylino, Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Ronaldo Caiado, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vicente Arruda, Wanderley Martins, Wellington Dias, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eurípedes Miranda, Régis Cavalcante, membros suplentes e o Deputado Fernando Gabeira, não membro. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Edir Oliveira, Edmar Moreira, Fátima Pelaes, Lino Rossi, Magno Malta, Marcondes Gadelha, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo e Zulaiê Cobra. Justificaram as ausências os Deputados Magno Malta, a partir do dia sete de maio, por trinta dias, e Jandira Feghali, a partir do dia treze de maio, por quinze dias. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Oitava Reunião, realizada em oito de maio corrente, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou ter apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias garantindo prioridade na alocação e no emprego de recursos na área de segurança pública. Em seguida, deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Dep. Ronaldo Vasconcellos, que "Requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes, Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra e Antony Garotinho, a fim de exporem e debaterem as respectivas propostas de governo para a área de Segurança Pública." Em discussão a matéria, o Deputado Rubens Bueno parabenizou o Presidente pela autoria da proposta. Ato contínuo, o Deputado Wellington Dias sugeriu a inclusão do nome do Dr. Enéas Carneiro entre os convidados. Por fim, a Deputada Laura Carneiro afirmou que esta seria uma oportunidade de discutir o assunto com os pré-candidatos. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta pelo Deputado Wellington Dias. 2) PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/02), que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer: pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição da emenda de Plenário nº 01/02. O Relator distribuiu minuta do substitutivo para que os Deputados sugerissem alterações visando a elaboração de parecer que retrate a opinião da Comissão e, desse modo, o Presidente retirou a matéria de pauta. 3) PROJETO DE LEI Nº 6.082/02 - do Dep. Enio Bacci, que "Autoriza a criação do Fundo Pró-Segurança Pública, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Rubens Bueno. Parecer: pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na Comissão. Em discussão, o Deputado Wellington Dias manifestou apoio ao parecer proferido pelo Relator. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. EXTRA PAUTA - 4) REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Dep. José Roberto Batochio, que "Solicita seja convidado o Sr. Joaquim Adão César, Chefe de Polícia em Boston - Massachusetts - EUA, para reunião de audiência pública". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a realizar-se dia vinte e dois de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II, com a presença do Ministro da Justiça, Dr. Miguel Reale Júnior, para debater os planos de governo para a segurança pública. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.