CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Srs. pré-candidatos à Presidência da República, a fim de discutirem propostas para a área de Segurança Pública."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMD-1/2002.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.082/02 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a criação do Fundo Pró-Segurança Pública, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CSPCCOVN.