Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário FLORESTAN FERNANDES - 10 Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Jefferson Campos, José Linhares, Milton Monti, Paulo Lima, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Clóvis Fecury, João Correia, João Matos, Marcos Abramo, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 288/02 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PLP 293/2002) RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 293/2002, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 314/02 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"". (Apensado: PLP 318/2002) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GILMAR MACHADO. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 1103/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/92 - do Sr. Roberto Jefferson - que "institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal" (Apensados: PL 209/1995 e PL 4820/1994 (Apensado: PL 6200/2002)) RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4820/1994, do PL 209/1995, e do PL 6200/2002, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003 e PL 4620/2004)) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7250/2002, do PL 2415/2003, do PL 2652/2003, do PL 3561/2004, e do PL 4620/2004, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.745/05 - do Poder Executivo - (MSC 23/2005) - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/10/2004. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NEYDE APARECIDA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TÂNIA SOARES E ÁTILA LIRA 10 - PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER DO RELATOR.   PROJETO DE LEI Nº 159/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CÉSAR BANDEIRA E BONIFÁCIO DE ANDRADA 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/03 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"" RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 05/05/2004. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.831/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País". (Apensado: PL 3230/2004) RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3230/2004, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Nacional."" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi, em 05/10/2005. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas."" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4785/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.916/04 - do Sr. Humberto Michiles - que "modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário". (Apensado: PL 4382/2004) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4382/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 09/11/2005. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 5032/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5032/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.266/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências."" RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências."" RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino."" RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências."" RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor."" RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 5.377/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/11/2005. NÃO DELIBERADO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/04 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 5.240/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "modifica o texto da Lei nº 2.554, de 03 de agosto de 1955, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/05 - da Sra. Ann Pontes - que "introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/11/2005. NÃO DELIBERADO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema". RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.