Às seis horas e vinte minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência dos Senhores Deputados Julio Lopes e Colbert Martins, com a presença dos Senhores Deputados: Havendo número regimental o Presidente Deputado Julio Lopes abertos os trabalhos e em conformida com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicou o Plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: 1- Expediente da Secretaria-Geral da Mesa comunicando o afastamento do Sr. Deputado Afonso Hamm e a reassunção do Sr. Deputado José Otávio Germano (PR/RS), em 24 de novembro de 2005. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEMA - Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO Nº 121/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "As Cidades em harmonia com o transporte ferroviário de cargas: passagens em nível e invasões das faixas de domínio das ferrovias". Neste momento, o Sr. Deputado Colbert Martins assumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Sr. Deputado Julio Lopes, autor do requerimento, para que fizesse a leitura do mesmo. O Sr. Deputado Julio Lopes leu o requerimento e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Neste momento, o Sr. Deputado Julio Lopes reassumiu a direção dos trabalhos. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes anunciou o ITEM B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 -PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 6220/2002, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004 (Apensados: PL 5760/2005 e PL 6020/2005)), PL 5894/2001, PL 5499/2001, PL 550/2003, PL 1001/2003, PL 2699/2003, PL 2454/2003 e PL 754/2003) RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 24. Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004. Adiada a discussão por duas sessões, em 09/11/2005. O Presidente Deputado Julio Lopes solicitou, em virtude da ausência momentânea do relator, que o Sr. Deputado Colbert Martins fizesse a leitura da complementação de voto feita pelo relator do projeto, o Sr. Deputado Barbosa Neto. Feita a leitura discutiram o projeto os Senhores Deputados Custódio Mattos, Julio Lopes e Barbosa Neto. Em seguida o Presidente Deputado Julio Lopes suspendeu a reunião por cinco minutos para que se chegasse a um concenso, atendendo à solicitação do Sr. Deputado Custódio Mattos. Reiniciada a reunião o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao relator, Deputado Barbosa Neto que fez alguns esclarecimentos sobre a complementação de voto por ele elaborada. Usou da palavra o Sr. Deputado Custódio Mattos que fez algumas ponderações sobre o texto da complemntação de voto, bem como solicitou alguns esclarecimentos ao relator. Feitos os esclarecimentos por parte do relator Deputado Barbosa Neto, o Presidente Deputado Julio Lopes suspendeu novamente a reunião para possibilitar o consenso entre os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Reiniciada a reunião o Presidente Deputado Julio Lopes informou o Plenário que a Ordem do Dia no Plenário da Câmara já estava para iniciar e que a reunião teria que ser encerrada quando isso ocorresse. Neste momento assumiu a direção dos trabalhos o Sr. Deputado Colbert Martins. Em seguida, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o projeto não foi deliberado e o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezenove minutos, antes porém, convidou os senhores deputados para a próxima Reunião Deliberativa Ordinária, a se realizar no dia 30 de novembro,de dois mil e cinco, no Plenário 16, com a mesma pauta. E, para constar, eu, ___________________ Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Colbert Martins e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-