Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e cinco, sob a presidência do Deputado Severiano Alves, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados: Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Chico Sardelli, Gastão Vieira, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Maria do Rosário, Medeiros, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Rodrigo Maia, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Júlio Cesar, Luci Choinacki, Luiz Carlos Hauly, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Ney Lopes, Selma Schons e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Cunha, Francisco Turra, Ivan Valente, Nelson Bornier, Neucimar Fraga e Renato Casagrande, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Henrique Eduardo Alves, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e cinco. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Expositor: Sr. Antonio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda. O Senhor Presidente convidou o Senhor Ministro a tomar assento à mesa, anunciou que o Senhor Ministro está atendendo convocação deste colegiado, em virtude de aprovação de Requerimento de autoria da Deputada Luiza Erundina e Deputado Ivan Valente, para prestar esclarecimentos sobre o aporte de recursos da união para a implementação do fundo de desenvolvimento e manutenção da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Desta forma o Senhor Ministro só falará sobre o objeto de convocação, assim como os Deputados inscritos só poderão formular questões sobre a exposição. Logo após, o Senhor Presidente teceu considerações sobre as normas regimentais referentes à exposição e às interpelações e, em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Ministro para fazer sua exposição inicial. A seguir, interpelaram o Senhor Ministro, os Deputados e Deputadas Iara Bernardi, Luíza Erundina, Ivan Valente, Júlio César, Luiz Carreira, Rodrigo Maia, Waldemir Moka, Lobbe Neto, Arlindo Chinaglia, Gastão Vieira, Antenor Naspolini, Francisco Turra, Renan Casagrande, Maurício Quintella Lessa, Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil, Paulo Delgado, Alice Portugal, Raquel Teixeira e Eduardo Cunha. Ajudou na presidência dos trabalhos, a Deputada Celcita Pinheiro. Para concluir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Ministro e, ao agradecer a presença de todos, encerrou os trabalhos às dezessete horas, antes convocando reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação do Parecer da Relatora, no mesmo dia, às dezessete horas, no plenário dois. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Severiano Alves_____________________ e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.