CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

 REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA Nº 38/05 - DIA 30/11/05


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.059/04 - do Senado Federal -  (PLS 234/2003) - que "altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo - (MSC 873/2004) - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - (MSC 874/2004) -que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 22/11/2005.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.440/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 08/11/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.427/04 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.