Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Jorge Wilson - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Claudio Cajado, Cunha Bueno, De Velasco, Eduardo Campos, Francisco Dornelles, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, José Teles, José Thomaz Nonô, Leur Lomanto, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Milton Temer, Paulo Delgado, Pedro Valadares, Rubens Bueno, Sérgio Reis, Tadeu Filippelli, Waldir Pires, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Airton Cascavel, Airton Dipp, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Aracely de Paula, Cabo Júlio, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, José Carlos Fonseca Jr., José Genoíno, Luis Carlos Heinze, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Lúcia, Vicente Caropreso e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Átila Lins, Elcione Barbalho, Fernando Diniz, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Heráclito Fortes, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, Mário de Oliveira, Nilmário Miranda e Sampaio Dória. Justificaram sua ausência os Deputados José Lourenço, Magno Malta e Vittorio Medioli.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª e 11ª Reuniões, realizadas no dia 8 de maio de 2002. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: fax do Sr. Marcone Simões, Diretor da FLY Produções Artísticas, datado de 25 de abril, solicitando uma proposta de audiência para tratar do filme "Santos Dumont"; Of. nº 015/2002, de 29 de abril, do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho, convidando-me para participar da Reunião do Setor Governo e Legislativo, ocasião em que serão discutidas as prioridades e os meios de implementação para a Agenda 21 Brasileira, a realizar-se no próximo dia 8 de maio, às 9 horas, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, sala 19; Of. nº 139/2002, de 7 de maio, do Exmo. Sr. Deputado Michel Temer, Presidente do PMDB, encaminhando correspondência do Sr. Louis Kuo Ruey Chou, representante do Governo de Taiwan, no qual solicita o apoio do Congresso Brasileiro para que Taiwan participe, como observador, da 55ª Reunião da Assembléia Mundial de Saúde, que acontecerá no próximo dia 13, em Genebra; Of.nº 13/2002, do Sr. Raimundo Luis de Oliveira, Presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores nas Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e seus Anexos e Afins no DF, informando que a Embaixada de Bangladesh encerrará suas atividades diplomáticas no Brasil e que funcionários locais brasileiros que trabalham há 19 anos na referida Embaixada estão sem as suas situações trabalhistas regularizadas, tais como FGTS, INSS e outros encargos sociais e que não irão receber nenhuma indenização. Esta Comissão fez a seguinte distribuição: à Sra. Deputada Yeda Crusius, a Mensagem nº 1.105/01; à Sra. Deputada Elcione Barbalho, a Mensagem nº 48/02.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio à decisão do Governo dos Estados Unidos da América de se retirar do Tratado de criação do Tribunal Penal Internacional." Debateram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio - criticou a incompetência com que o Presidente norte-americano, George W. Bush, vem conduzindo temas da agenda internacional -, Hélio Costa  - propôs modificação de redação para explicitar que a decisão foi do governo e não do povo norte-americano -, De Velasco - endossou críticas a George W. Bush -, Paulo Delgado - em apoio à proposta de modificação de redação - e Milton Temer. O autor, Deputado Rubens Bueno, acolheu a sugestão do Deputado Hélio Costa.  APROVADO  CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer à Mesa seja oficiada ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitação de informações sobre as providências que o governo brasileiro vem tomando para representar contra o governo dos Estados Unidos da América do Norte, junto à OMC, bem como sobre outras medidas, de cunho unilateral, inclusive, que possam defender os interesses do país, em função das recentes medidas protecionistas, que mais uma vez colocam em risco as exportações de aços planos para aquele mercado." Discutiram e apoiaram a proposição os Deputados Milton Temer, Hélio Costa, Waldir Pires, Neiva Moreira, Paulo Delgado, Claudio Cajado, Francisco Dornelles - sugeriu acrescentar ao requerimento indagação sobre medidas unilaterais a serem adotadas pelo Brasil - Fernando Gabeira - defendeu que o Brasil deve analisar a conjuntura dos Estados Unidos e adotar medidas que se reflitam no mercado e na sociedade norte-americana. O autor, Deputado Antonio Carlos Pannunzio, acolheu a proposta do Deputado Francisco Dornelles.  APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - PRIORIDADE:  3 - PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. O Deputado Francisco Dornelles questionou o emprego do termo "temporariamente",  por considerá-lo demasiado vago. O relator, Deputado Antonio Carlos Pannunzio, julgou pertinente o questionamento e solicitou fosse a proposição retirada de pauta.   RETIRADO PELO RELATOR. ORDINÁRIA. 5 - MENSAGEM Nº 1.068/01 - do Poder Executivo - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais." RELATOR: Deputado JORGE WILSON; PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.801/01 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários." RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES; PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN. RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 22 de maio, quarta-feira, às 10 horas.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.