CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/11

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -	MENSAGEM Nº 576/04 - do Poder Executivo - (AV 1110/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação.

2 -

MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar.

3 -	PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -	PROJETO DE LEI Nº 5.290/05 - do Poder Executivo - (MSC 293/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação.