Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto e Pompeo de Mattos - Vice-Presidentes; Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto e Orlando Fantazzini - Titulares; Fernando de Fabinho, João Almeida, José Linhares e Maria do Rosário - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar, Iriny Lopes, Mário Heringer, Pastor Reinaldo e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a constituição de um grupo de trabalho sobre a eucaliptocultura no extremo sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Adão Pretto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir e buscar alternativas para a situação em que ocorrem despejos e desocupações violentas em ocupações urbanas, violando assim um dos princípios básicos da Constituição federal que é o direito à moradia". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 104/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no V Fórum Social Mundial, entre os dias 24 e 29 de janeiro de 2006, em Caracas - Venezuela. Na ocasião será realizado seminário da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", coordenada por esta Comissão". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - dos Srs. Luiz Couto e Daniel Almeida - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os novos fatos sobre a queima de documentos, como veiculado no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, no dia 06 de novembro de 2005, com as presenças dos Ministros da Justiça, da Defesa, da Casa Civil, do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, da Bahia e do Presidente da OAB/BA". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação da Sra. Sara Plake - Trabalhadora de Indústria da Alimentação; da Sra. Geni Dall Rosa - Sindicalista; do Sr. Sederlei Oliveira - Presidente Confederação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação; do Dr. Roberto Ruiz- Médico do Trabalho de Santa Catarina; da Sra. Ella V. Castilhos - Procuradora dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal; do Sr. Luiz Marinho - Ministro do Trabalho e Emprego e do Sr. Odair Paulo Hastiger- Trabalhador da Indústria de Alimentos, para tratar da situação da saúde e das condições de trabalhos nas indústrias de alimentação dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina". APROVADO, COM A SUGESTÃO DA AUTORA DO REQUERIMENTO DE SEREM INCLUÍDAS AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. 6 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização do Seminário Direitos Humanos e a Polícia Federal, em 06/12/05, para debater o modelo da instituição e a relação entre a investigação e o inquérito policial". APROVADO   B - Deliberação das Emendas da CDHM ao Orçamento da União para o exercício de 2006. ACATADAS, PELA COMISSÃO, AS EMENDAS DE NºS 1, 2, 3, 4 E 6 E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.