COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Enivaldo Ribeiro - Presidente; Costa Ferreira e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Ayrton Xerêz, Chico Sardelli, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, Jaime Martins, José Thomaz Nonô, Jurandil Juarez, Lincoln Portela e Silas Brasileiro - Titulares; Celcita Pinheiro, Simão Sessim e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e João Magno, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Aníbal Gomes, Avenzoar Arruda, Feu Rosa, João Castelo, Ney Lopes, Teté Bezerra e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 8 de maio de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver designado as relatorias das Sugestões de nº 50 a 59 de 2002, conforme comunicados previamente distribuídos. Antes, de passar à  Ordem do Dia, comunicou ainda que a Comissão tem recebido diversas Sugestões de Emenda a proposições em tramitação na Casa e que se faz necessário dispor sobre seu encaminhamento. Disse que as estará encaminhando, em caráter provisório,  diretamente aos respectivos relatores das proposições a que se referem. ORDEM DO DIA: A - Sugestões: Item 1 - Sugestão nº 25/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a extinção da tarifa interurbana para as ligações telefônicas em localidades com o mesmo DDD". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Como já havia sido encerrada a discussão, na reunião anterior, o Presidente pediu ao relator que lesse sua complementação de voto. Depois de sua leitura, a matéria foi submetida a votação, de que resultou   aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto e, por conseguinte, aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão. Item 2 - Sugestão nº 3/01 - da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo - que "dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências." Relatora: Deputada Luiza Erundina. Parecer: pela aprovação. Depois de discutido pela Relatora e pelos Deputados Silas Brasileiro, Costa Ferreira, Chico Sardelli, Lincoln Portela e Arnaldo Faria, foi aprovado por unanimidade o Parecer e, por conseguinte, aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão. Item 3 - Sugestão nº 6/01 - do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo - que "dispõe sobre a forma de emissão e fornecimento de informação ao usuário do serviço público e dá outras providências." Relator: Deputado João Castelo. Parecer: pela aprovação. Não se encontrando na sala o Relator, o Presidente solicitou ao deputado Costa Ferreira que procedesse à leitura do Relatório, que, lido e não havendo que o quisesse discutir, foi posto em votação. Em votação foi aprovado por unanimidade o Parecer e, por conseguinte, aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão.  Item 4 - Sugestão nº 13/01 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações." Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela rejeição. Tão logo anunciada, a Sugestão foi  retirada pela Relatora, que comunicou a intenção de refazer seu Parecer. Item 5 - Sugestão nº 28/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. A Sugestão foi retirada de ofício pelo Presidente,  que, a seguir, encerrou a reunião, às dezesseis horas e quatro minutos, antes porém convocando outra para a próxima quarta-feira, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enivaldo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.