A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o PL nº 5.220/2001 e as Emendas nºs 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo, e rejeitou os Pls nºs 6.487/2002 e 3.966/2000, apensados, e a Emenda nº 1, apresentada ao Substitutivo, nos termos do Parecer do relator, Deputado Luiz Ribeiro. O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Pinheiro Landim, Presidente; José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto, Vice-presidentes; Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Eduardo Paes, Fernando Gabeira, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Mendes Thame, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas e Sarney Filho; Luis Barbosa, Paes Landim, Ricardo Izar, Ronaldo Vasconcellos e Silas Brasileiro.

                Sala da Comissão, em 15 de maio de 2002. 

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente