52ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Luiz Couto, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e de ofício transformou a sessão em RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Às onze horas e quarenta e dois minutos o Presidente retomou a sessão pública e colocou em apreciação a Ata da 44ª reunião, realizada no dia 10 de novembro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente passou à deliberação dos requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 163/05 - dos Senhores Luiz Couto e Laura Carneiro - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 164/05 - dos Senhores Luiz Couto e Laura Carneiro - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Casa Esperatti Caça e Pesca LTDA". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 165/05 - dos Senhores Luiz Couto e Laura Carneiro - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Antônio Argemiro Maia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 166/05 - dos Senhores Luiz Couto e Laura Carneiro - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Vitório Feriotti Junior". APROVADO POR UNANIMIDADE 5) REQUERIMENTO Nº 167/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "reservado" APROVADO POR UNANIMIDADE. Às onze horas e quarenta e cinco minutos o Presidente comunicou ao plenário a oitiva de Marcelo Fetter, preso por indícios de envolvimento com a quadrilha que atuava no tráfico internacional de armas, investigada durante a Operação SERRALUZ-NÓIA, no Estado do Rio Grande do Sul. O depoente prestou juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal. Às onze horas e cinqüenta minutos o Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, assumiu a presidência. Após a exposição do depoente fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta – Relator e Luiz Couto. Dando seguimento à reunião, o Presidente colocou em votação a transformação da reunião em RESERVADA. Em votação foi aprovada a transformação da reunião em RESERVADA, conforme Art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente Moroni Torgan encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.