Às onze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Vice-Presidente; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Milton Monti e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Ivan Paixão, Ivan Valente, João Correia, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Paulo Delgado, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 50ª e 51ª reuniões, realizadas nos dias 9 e 23 de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, comunicou a designação de relatores feita pelo Presidente Deputado Paulo Delgado, nos dias 18 e 21 de novembro e anunciou o recebimento de: 1 - convite do Presidente da Seção Brasileira do Conselho Brasil-Japão para o Século XXI, Senhor Eliezer Batista, para o Presidente desta Comissão, Deputado Paulo Delgado, para participar da Primeira Reunião do Conselho nos dias 24 e 25 de novembro, às 10 horas, no edifício sede da FIRJAN, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que impossibilitado de comparecer, indicará membro ou servidor da secretaria da Comissão para representá-lo. 2 - convite da FIESP/IRS para o Presidente Paulo Delgado participar da Reunião do Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL) a ser realizada no dia 29 de novembro, às 10h, na Sala Executiva do 15º andar do edifício sede da FIESP. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que impossibilitado de comparecer, indicará membro ou servidor da secretaria da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 221/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a aprovação do Protocolo de Intenções que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura para o desenvolvimento de ações conjuntas na área da cooperação científica, técnica e cultural". O Deputado Antenor Naspolini fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 222/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a atualidade da greve das instituições públicas de ensino superior". O Deputado Antenor Naspolini fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - PROPOSTA Nº 6/05 - do Sr. Paulo Delgado - que " propõe a apresentação de projeto de resolução que denomina Café Cultural 'Guimarães Rosa' a cafeteria instalada no Edifício Principal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". O Deputado Antenor Naspolini fez a defesa da proposta. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Antenor Naspolini apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei nº 4.599/04, item 9 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.599/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema". Relator: Deputado Álvaro Dias. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.527/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.207/05 - do Sr. Paulo Afonso - que "dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina". (Apensados: PL 5227/2005 e PL 5482/2005) Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. E, nada mais havendo a tratar, às onze hora e vinte e cinco minutos, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, secretário substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.