Às onze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Albérico Filho, Antenor Naspolini, Ivo José, Jaime Martins - Titulares; Ana Guerra, João Alfredo, Laura Carneiro e Vadinho Baião - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Enivaldo Ribeiro, João Leão, Leonardo Monteiro, Pastor Reinaldo, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente em exercício, Deputada Selma Schons, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 16ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco. Por terem sido distribuídas cópias da ata, o Deputado Vadinho Baião requereu a dispensa de sua leitura. Em votação: a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Selma Schons, encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os Parlamentares para a reunião de Audiência Pública sobre Radiodifusão Comunitária a ser realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco das nove às dezoito e trinta horas. E, para constar, eu ___________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Selma Schons _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.