Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude", no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Roberto Gouveia e Marinha Raupp - Vice-Presidentes; Alice Portugal - Relator; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Eduardo Barbosa, Ivo José, João Mendes de Jesus, Kelly Moraes, Leandro Vilela, Lobbe Neto, Reginaldo Lopes, Sandes Júnior, Selma Schons e Vignatti - Titulares; Ildeu Araujo, João Campos, João Grandão, Jovino Cândido e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ann Pontes e Maurício Rabelo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Carlos Dunga, Clóvis Fecury, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Laura Carneiro, Luciano Leitoa, Marcelino Fraga, Reinaldo Betão, Wagner Lago, Zé Gerardo e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião. Distribuída em cópias sobre as bancadas, o Deputado Reginaldo Lopes solicitou a dispensa da sua leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidos 24 expedientes cuja sinopse encontra-se sobre as bancadas para conhecimento dos srs. Parlamentares. Vou considerá-los como lidos e integrarão a ata da presente reunião. 1) Of. 531/05 – Lid PL, PSL, de 08/06, do Deputado Sandro Mabel, Líder do Bloco PL/PSL, comunica a indicação do Deputado Reinaldo Betão para membro titularf da comissão; 2) Of. 245/05 – Lid. PDT, de 08/06, do Deputado everiano Alves, Líder do PDT, comunica a indicação do Deputado André Figueiredo para integrar a comissão na condição de membro titular, em substituição ao Deputado Davi Alcolumbre; 3) Of. GAB 43/05, do Sr. Vander Cesário Rosa, Chefe de Gabinete do Deputado Junior Betão, comunica que S.Exª estará ausente aos trabalhos da comissão no período de 14 a 23 de junho do corrente, cumprindo compromissos político-partidários nos municípios de seu estado; 4)Of. 738/05 – Lid. PP, de 16/06, do Deputado José Janene, Líder do PP, solicita tornar sem efeito a indicação do Deputado Júlio Lopes para membro titular da comissão; 5) Of. 739/05 – Lid. PP, de 16/06, do Deputado José Janene, Líder do PP, comunica a indicação do Deputado Zonta para membro titular da comissão; 6) Of. 741/05 – Lid. PP, de 16/06, do Deputado José Janene, Líder do PP, comunica a indicação do Deputado Júlio Lopes para membro suplente da comissão; 7) Of. 742/05 – Lid. PP, de 16/06, do Deputado José Janene, Líder do PP, solicita tornar sem efeito a indicação do Deputado Zonta para membro suplente da comissão; 8) Of. 104/05 – Lid. PV, de 17/06, do Deputado Marcelo Ortiz, Líder do PV, indica o Deputado Jovino Cândido para integrar a comissão na qualidade de membro suplente; 9) Of. 122/05, de 29/06, do Sr. Ricardo Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, informa a designação da Drª Gisele Santoro Trigueiro e da Drª Helena Heller Domingues de Barros e do Dr. Mario Tadeu Correa da Silva, para prestarem assessoramento técnico legislativo especializado aos trabalhos da comissão; 10) Fax da Deputada Laura Carneiro, Presidente do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, comunica ao Presidente da Câmara dos Depputados que o Deputado Eduardo Barbosa participará da reunião da Comissão de Serviços Públicos e Defesa do Usuário e do Consumidor, nos 29/06 e 1º/07, em Buenos Aires-Argentina, considerando-se seu afastamento missão oficial, a fim de justificar sua falta nos dias 29 e 30 de junho do corrente; 11) Of. PSDB nº 768/05, de 03/08/05, do Deputado Alberto Goldman, Líder do PSDB, indica o Deputado Átila Lira em substituição à Deputada Professora Raquel Teixeira para integrar a comissão; 12) Of. 414-L-PFL/05, de 08/08, do Deputado Rodrigo Maia, Líder do PFL, indica o Deputado Davi Alcolumbre para integrar a comissão na qualidade de membrro titular; 13) E-mail da COMPI-SGM comunica que o Deputado "Welinton Fagundes" alterou seu nome parlamentar para "Wellington Fagundes"; 14) Of. 437/05, da Deputada Selma Schons, encaminha atestado médico para justiricar suas faltas no período de 18 a 27 de agosto do corrente; 15) Of. 62/05, de 23/08, da Srª Camila Meneses, assessora parlamentar, encaminha cópia de atestado médico justificando a falta do Deputado André Costa; 16) Or. 200/Plen, de 24/08/05, do Deputado Fernando Ferro, Líder do PT, indica o Deputado João Grandão-PT/MS para integrar a comissão na qualidade de membro suplente; Comunicado da Coordenação de Registro de Comissões Movimentação Parlamentar/SGM de 30/08/05 – comunica que o Deputado André Costa mudou sua filiação partidária do PT para S. PART; 17) Comunicado da Coordenação de Registro de Comisjsões e Movimentação Parlamentar/SGM de 2/09/05 – comunica que o Deputado João Mendes de Jesus mudou sua filiação partidária de S. PART para PSB; 18) E-mail da Coordenação de Registro de Comissões de Movimentação Parlamentar/SGM, comunica que o Deputado André Costa mudou sua filiação partidária de S. PART para PDT; 19) E-mail da SGM, que comunica que o Deputado Marcondes Gadelha mudou sua filiação partidária do PTB para PSB; 20) E-mail da SGM, que comunica que o Deputado Wagner Lago mudou sua filiação partidária do PP para PDT; 21) Of 4345/05/GP/MA, comunica a designação do Deputado André Costa para representar a Câmara dos Deputados, como membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, integrando a comitiva em visita aos Parlamentos da Rússia, Bielo-rússia e Ucrânia, no período de 12 a 25 de outubro do corrente, considerando-se o afastamento missão oficial; 22) Of. 321-B/05-JG, de 25 de outubro, do Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, justifica a falta do Deputado João Grandão nos trabalhos legislativos desta Casa no dia 25 de outubro, a fim de participar do XI Congresso Brasileiro da Mandioca, em Campo Grande-MS; 23) Of. 1175/05, da Liderança do PSDB, de 16/11, solicita o desligamento do Deputado Átila Lira da comissão; ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: Favorável, com substitutivo. A senhora Relatora procedeu à leitura do seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, que fez sugestões ao texto da relatora, Reginaldo Lopes, Lobbe Neto, Sandes Júnior, autor da proposta, que compartilhou com o Deputado Reginaldo Lopes o esforço e o empenho na aprovação da proposta, Marinha Raup, que parabenizou o Deputado Reginaldo Lopes e saudou a presidente do parlamento jovem, senhorita Lívia Guimarães, Benjamin Maranhão e o Deputado Júnior Betão, que agradeceu a presença e a participação de todos. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para suas considerações finais. A relatora acolheu e incorporou ao seu parecer as sugestões oferecidas pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o parecer favorável, com substitutivo, e com complementação de voto. Antes de encerrar a presente reunião, o senhor presidente comunico aos senhores deputados que os trabalhos desta comissão não se encerraram aqui, pois de acordo com o artigo 197, é competência exclusiva da comissão elaborar a redação para o 2º turno e a redação final, se for o caso.  O senhor Presidente consultou os nobres pares se considerariam a ata da presente reunião aprovada, uma vez que toda a reunião foi gravada e se houvesse qualquer dúvida poderia ser solicitada à taquigrafia a transcrição das notas taquigráficas. Em discussão, a sugestão do senhor presidente foi acolhida pela comissão e a ata foi considerada aprovada. E, para constar, eu ___________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.