Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 24/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Wilson Cignachi, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Airton Roveda, Alberto Fraga, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Josué Bengtson, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Odair Cunha, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes, Rose de Freitas, Tatico e Vadinho Baião. Compareceram também os Deputados Devanir Ribeiro e Edison Andrino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Maia, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Nélio Dias e Wellington Fagundes. Justificou ausência o Deputado Nélio Dias.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezoito de novembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.898/05, 6.143/05, 6.095/05, 6.102/05 e 5.310/01 aos Deputados Francisco Turra, Waldemir Moka, Xico Graziano, Xico Graziano e Zonta, respectivamente; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.939/05 ao Deputado Dilceu Sperafico. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou a seus pares que encaminhou, na semana passada, ofícios a vários representantes dos partidos desta Comissão, indicando os projetos que estão prontos para pauta e solicitou que os Partidos encaminhem suas posições sobre os projetos a este Órgão Técnico, a fim de elaborar a pauta de consenso para deliberação. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta. Antes, porém, convidou um representante de cada Partido para definir os itens de consenso desta pauta e suspendeu a sessão, às dez horas e quarenta e nove minutos, por dez minutos. Reaberta a reunião, o Presidente anunciou a apreciação das matérias de consenso constantes desta pauta, na seguinte ordem: itens: nº 01, 03, 04, 05, 07, 10, 12; e, logo após, os itens 02, 09 e 14. Iniciando a apreciação, o Presidente anunciou o primeiro item da pauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.746/05 - do Poder Executivo - (MSC 22/2005) - que "institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Orlando Desconsi. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 2) PROJETO DE LEI Nº 6.921/02 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela aprovação. O Relator solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Xico Graziano, Josué Bengtson e Francisco Turra. Submetido à votação, o parecer do Relator, Deputado Adão Pretto, foi rejeitado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, João Grandão, Orlando Desconsi e Vadinho Baião. Logo após, o Presidente designou o Deputado Josué Bengtson para elaborar o parecer vencedor. O Deputado Josué Bengtson proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto dos Deputados Adão Pretto, João Grandão, Orlando Desconsi e Vadinho Baião. O parecer do Deputado Adão Pretto passou a constituir voto em separado; 3) PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que sugeriu alterar o “Inciso II do Art. 17 do Substitutivo do Relator”. Consultado sobre a proposta do Deputado João Grandão, o Deputado Xico Graziano acatou-a e apresentou Complementação de voto alterando o parecer do Relator incorporando ao texto do Substitutivo a alteração proposta. Submetido à votação, o parecer do Relator, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame foi aprovado, com complementação de voto; 4) PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005). RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005. O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005. Aprovado o requerimento do Deputado João Grandão, Líder do PT, que solicita adiamento da votação por 3 sessões, em 17/08/2005. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Desconsi e Francisco Turra. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Orlando Desconsi e Vadinho Baião. 6) PROJETO DE LEI Nº 5.519/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescente-se dispositivo ao art. 2º da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para tratar da antecedência mínima para a publicação dos atos normativos do órgão competente, nos períodos de proibição da pesca". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 5.808/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, que fez a leitura do seu voto em separado; Xico Graziano; Francisco Turra; Afonso Hamm; Orlando Desconsi; Waldemir Moka; Zonta; Moacir Micheletto; e Luis Carlos Heinze. Durante a fase de discussão, os Deputados sugeriram ao relator retirar o projeto de pauta para discutir algumas questões. O Relator acatou a sugestão e solicitou a retirada do projeto de pauta. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta e declarou encerrada a discussão do projeto; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, Waldemir Moka, Moacir Micheletto e Orlando Desconsi. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 19/10/2005. O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 01/11/2005. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Orlando Desconsi, que apresentou seu voto em separado; e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o parecer prévio do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Orlando Desconsi. Deixaram de ser apreciadas nesta reunião os demais projetos de lei constantes desta pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária Audiência Pública, dia vinte e quatro de novembro do corrente, quinta-feira, no Plenário quatro desta Casa, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.