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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo - Vice-Presidente; Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Nelson Marquezelli e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Fernando de Fabinho, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Luciana Genro e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia 9 de novembro de 2005. A pedido do Deputado Ronaldo Dimas, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Lupércio Ramos apresentou justificativa à sua ausência na reunião ordinária do dia 9 de novembro de 2005. O Presidente deu conhecimento ao plenário da correspondência enviada pela Embaixada da Federação da Rússia, informando sobre a realização do 10º Fórum Econômico de São Petersburgo, a realizar-se de 14 a 16 de junho de 2006, sob o lema "Homem no espaço do século XXI: Economia, política, cultura". ORDEM DO DIA: A - Sugestões de Emenda ao Orçamento: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das sugestões de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 41/2005-CN, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006", informando que competia à Comissão apresentar cinco emendas à lei. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - do Sr. Delfim Netto - que "destina APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25101 - Ministério da Fazenda. Texto da Emenda 04.845.0773.0556.0001, no valor de 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a inclusão de emenda à LOA/2006, no valor de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem". Em discussão e votação, foi rejeitada por unanimidade. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - do Sr. Ildeu Araujo - que disponibiliza recursos para a "manutenção e Suprimento de Material de Fardamento do Exército". Em discussão e votação, foi rejeitada por unanimidade . 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que disponibiliza recursos para o "Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística". Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo. Texto da Emenda 23.695.1166.0564.0001, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)". Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que disponibiliza recursos para a "Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo". Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo. Texto da Emenda 23.695.1166.4620.0001, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)". Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade . 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Ronaldo Dimas - que disponibiliza recursos para o "Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital". Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia. Texto da Emenda 19.126.1008.6492.0001, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)". Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que disponibiliza recursos ao "Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social". Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia. Texto da Emenda 19.571.0862.0001, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)". Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final, o Presidente agradeceu a contribuição da Consultoria de Orçamento da Casa, na pessoa do Consultor Wellington Pinheiro de Araújo, pelo valioso auxílio prestado durante o processo de elaboração das emendas orçamentária. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a elaboração da presente ata. Retomando os trabalhos o Presidente submeteu à deliberação a presente ata que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta minutos, e , para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |