52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 23 de novembro de 2005.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta minutos, no Plenário 02 do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Mário Heringer, Milton Cardias, Nazareno Fonteles, Osmânio Pereira, Selma Schons, Telma de Souza e Vanderlei Assis – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Amauri Gasques, Elimar Máximo Damasceno, Nilton Baiano, Reinaldo Gripp , Remi Trinta e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 48ª e 51ª reuniões, realizadas nos dias 20 de outubro e 08 de novembro, respectivamente. Tendo em vista que haviam sido distribuídas cópias a todos os parlamentares, o Senhor Presidente dispensou, de ofício, a leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Foram recebidas pela Comissão as seguintes justificativas de falta: 1) da Liderança do Partido Progressista solicitando fossem justificadas as faltas da Deputada Suely Campos nos dias 16 e 17 de novembro do corrente, tendo em vista que estava em seu Estado de origem em compromissos político-partidários; 2) da Presidência da Câmara dos Deputados, informando que o Deputado Dr. Francisco Gonçalves fora designado para missão oficial, representando a Comissão de Seguridade Social e Família no Seminário Internacional sobre a Pandemia de Influenza, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 16 a 18 de novembro do corrente; 3) do Gabinete do Deputado Eduardo Barbosa, solicitando fossem justificadas suas ausências entre os dias 13 e 18 de novembro devido ao fato de estar participando do XXII Congresso Nacional das APAEs – III Fórum de Autodefensores, em João Pessoa – PB. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Solicitação da Deputada Jandira Feghali para que esta Comissão participe no próximo dia 7 de dezembro, às 14:30, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, da recepção de um grupo de parlamentares europeus que estarão de visita ao Brasil, para discutir com diversas autoridades o avanço na legislação mundial que trata da interrupção voluntária da gravidez; 2) Resposta do Tribunal de Contas do Ceará ao Requerimento do Deputado Geraldo Resende, datado de 21 de outubro de 2003 em que solicita informações detalhadas acerca da aplicação de recursos destinados à área de saúde pelo Executivo do Estado, a partir do ano de 1999, tendo em vista a análise do cumprimento da emenda constitucional nº 29/2000; 3) Convite da ANVISA para participar do lançamento do livro “À Sua Saúde – A Vigilância Sanitária na História do Brasil” que será realizado no dia 8 de dezembro de 2005, às 18 horas, em local a ser divulgado posteriormente. O Senhor Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias informou ainda que a reunião ordinária da Comissão seria breve, apenas para deliberação de matérias mais urgentes, tendo em vista que haveria, por parte da Frente Parlamentar da Saúde, debate em defesa da Emenda Constitucional nº 29 e contra a Medida Provisória nº 261, que retira hum bilhão e duzentos milhões de reais do orçamento do Ministério da Saúde. Continuando, o Senhor Presidente informou que estava aberta a oportunidade para apresentação e deliberação de sugestões de emendas ao PL nº 41/2005 – CN de Revisão do Plano Plurianual para o período de 2004-2007. Consultado o Plenário, não houve apresentação de sugestões de emendas. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 254/05 – da Sra. Angela Guadagnin – que “solicita seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Redação; de Direitos Humanos e Minorias e, de Legislação Participativa; Seminário para tratar do PL nº 2.845/03, que “dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas”. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 255/05 – da Sra. Jandira Feghali – que “solicita que seja realizada audiência pública em homenagem ao 70º aniversário de Herbert José de Souza, o Betinho”. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 256/05 – do Sr. Mário Heringer – que “solicita que seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. Gerard Martin La Forgia, Especialista “Líder” em saúde do Banco Mundial – BIRD, para apresentar pesquisa intitulada: Em Busca da Excelência – Fortalecendo o Desempenho dos Hospitais no Brasil”. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente informou que cedia o espaço para a Frente Parlamentar da Saúde e encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.