Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela e Maninha - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Francisco Dornelles, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Medeiros, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Rogério Teófilo, Takayama e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Arnon Bezerra, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, José Dirceu, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Ricardo Rique, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 9 de novembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: relatório enviado pelo Embaixador do Brasil, em Kiev, Renato Marques, em que transmite os excelentes resultados da recente missão parlamentar chefiada por esta presidência e integrada pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio, André Zacharow, Arnon Bezerra e André Costa, para o melhor conhecimento e aproximação das relações políticas e diplomáticas Brasil-Ucrânia, ressaltando que naquela oportunidade foram abordadas questões de interesses no campo espacial, e nas demais áreas industrial, comercial, científica e cultural; convite para jornadas de direito internacional público no Itamaraty a realizar-se nos dias 07 e 09 de novembro, no Auditório Embaixador Wladimir Murtinho - Palácio Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores; convite do senhor João Alfredo Figueiredo, Superintendente do Centro Internacional de Negócios da Bahia, a esta presidência, para participar do Bahia Invest Fórum Transnacional 2005, a realizar-se nos dias 09 e 10 de novembro, em Salvador; convite do professor Dorival Correia Bruni, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Especializados – IBRAE, para o presidente desta Comissão, na condição de convidado especial, participar do Seminário Nacional sobre parcerias público-privadas e outros mecanismos para atração de investimentos, a realizar-se no Auditório do Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, no período de 16 a 18 de novembro de 2005; convite encaminhado pelo Presidente do Conselho do Agronegócio – consagro, Gilman Viana Rodrigues, para esta presidência, participar da 8ª reunião ordinária da Câmara temática de negociações agrícolas internacionais, que ocorrerá dia 22 de novembro, a partir das 9 horas, na sala de reuniões do CNPA - Ministério da Agricultura; Ofício nº 9571/SEC - MD – encaminhado pelo Secretário de Estudos e de Cooperação, do Ministério da Defesa, senhor Rômulo Bini Pereira, contendo o edital de lançamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRO-DEFESA, cujo objetivo é fomentar o ensino, a produção de pesquisas científicas e tecnológicas bem como a formação de recursos humanos pós-graduados em Defesa Nacional; Ofício CD/119.05 - subscrito pela deputada Maninha em que comunica sua participação no "IV Cumbre das Américas"(IV Cúpula das Américas), realizado em Buenos Aires e Mar del Plata – Argentina, no período de 02 a 07 de novembro; Ofício nº 184/2005 – encaminhado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Antonio Carlos Biscaia, informando o horário da audiência, em conjunto com esta comissão, com o Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro, realizada no último dia 08, em que se tratou de grave assunto envolvendo estrangeiros na exploração de pornografia infantil em nosso país; Ofício GDFR nº 275/05 – encaminhado pelo deputado Feu Rosa contendo o relatório de sua viagem à Israel, representando esta Casa Legislativa, o que representou fato relevante para a história parlamentar de Israel-Brasil; Ofício nº 900/2005/GSIPR/CH – subscrito pelo Ministro de Estado, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix, colocando-se à disposição do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos necessários ao assunto levantado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, em pronunciamento na Sessão Extraordinária de 01 de novembro, acerca de provável monitoramento que alguns parlamentares, envolvidos no processo de investigação de corrupção no Governo Federal, estariam sofrendo por parte da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência; Ofício nº 9518- encaminhado pelo Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Paranhos Montenegro, da Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa, informando acerca da programação de visita às empresas da Base Industrial de Defesa - BID, em São José dos Campos e Sorocaba – São Paulo, nos dias 23, 24 e 25 de novembro próximo, solicitando, outrossim, a confirmação destas datas; documento encaminhado pelo Coordenador de Comunicação e Relacionamento Institucional da Petrobrás, de ordem do senhor gerente do escritório em Brasília, em que informa sobre a suspensão temporária da programação de visita às instalações da Petrobrás em Santa Cruz de la Sierra.    ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que " Requer a tramitação conjunta das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005" . APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. André Costa - que "solicita realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no exterior, com a presença das pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal (organizadoras de Relatório Nacional da PESTRAF sobre o tema); do Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Ministro Manoel Gomes Pereira, Chefe do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Delegado da Polícia Federal do Pará Luíz Eduardo Pereira e do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos". APROVADO SUBSTITUINDO A INDICAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS POR UM ASSESSOR POR ELE DESIGNADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. André Costa - que "convoca o Sr. Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca da militarização da Tríplice Fronteira; para discutir a questão da internacionalização da Amazônia e a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação e perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação das ONGs e outros temas pertinentes à sua Pasta". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 161/05, COM ALTERAÇÃO, DETERMINANDO QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA SERÁ RESERVADA. 4 - REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo brasileiro diante das denúncias feitas por ONGs americanas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de participação ativa ou omissão em supostas chacinas no Haiti, por militares da Missão de Estabilização da ONU naquele País, sob o comando do general brasileiro Urano Bacellar". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 161/05 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva ou seu representante, para informar esta Comissão, sobre as providências tomadas em relação à prática de torturas ocorridas na 2ª Companhia de Fuzileiros do 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército com sede em Curitiba". APENSADO AO REQ. Nº 159/05 B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, em 07/07/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005) RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/05 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta parágrafos aos artigos 430 e 443, Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.