CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de novembro de 2005.

Às doze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Ivan Valente, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Medeiros, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Perpétua Almeida e Rogério Teófilo - Suplentes.Compareceram também os Deputados Babá e Leonardo Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Francisco Rodrigues, Jairo Carneiro, José Dirceu, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Renildo Calheiros, Ricardo Rique e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 26ª e 27ª Reuniões, realizadas nos dias 22 e 23 de novembro de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das Emendas ao Orçamento de 2006. Foram apresentadas 8 Emendas e, por entendimento dos membros da Comissão foram discutidas as seguintes Emendas:   1 - Programa 1264 – Programática 07.211.1264.6094.0001 – Presidência e Relações Exteriores – "RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA"- R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); 2 - Programa 0628 – Programática 05.153.0628.5375.0001 – "MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO" – Comando de ExércitoR$ 124.259.181,00 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e oitenta e um reais): 3 – Programa 0632 – Programática 05.151.0632.3128.0001 – "MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES" – Comando da AeronáuticaR$ 180.323.360,00 (cento e oitenta milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta reais); 4 – Programa 0626 – Programática 05.152.0626.1948.0001 – "OBTENÇÃO DE MEIOS NAVAIS" – Comando da Marinha – R$ 740.000.000,00 (setecentos e quarenta milhões de reais); 5 – Programa 0464 – Programática 19.572.0464.3704.0020 – "COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA" – Agência Espacial Brasileira - R$ 166.000.000,00 (cento e sessenta e seis milhões. Discutiram as Emendas os Deputados Nilson Mourão, Maninha, Antônio Carlos Pannunzio, Feu Rosa, João Herrmann, Babá e Fernando Gabeira. Finda a apresentação das emendas, o Presidente Aroldo Cedraz designou o Deputado Antônio Carlos Pannunzio como relator que, por sua vez, proferiu seu parecer pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,3,4 e 5. O colegiado decidiu por uma questão de ordem para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI apresente e adote sua própria Emenda. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinco minutos o Presidente Aroldo Cedraz encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.