Às onze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Fernando Gonçalves, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida e Zequinha Marinho - Titulares; Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Raimundo Santos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Miguel de Souza, Zé Geraldo e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da trigésima sexta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezesseis de novembro e das trigésima sétima e trigésima oitava reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias dezessete e vinte e dois de novembro de 2005, respectivamente. O Deputado Davi Alcolumbre solicitou a dispensa da leitura das atas, tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Sugestões de Emenda ao Orçamento: A Presidente fez a leitura das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Relatório Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Projeto de Lei nº 40/2005 – CN - Lei Orçamentária Anual para 2006 e esclareceu que tais sugestões resultaram das discussões havidas entre os membros da Comissão em reuniões para as quais foram convocados todos os membros. Usaram da palavra para discussão das sugestões os Senhores Deputados Perpétua Almeida, Carlos Souza, Átila Lins e Asdrubal Bentes. Não havendo mais quem quisesse discutir, a Presidente submeteu à votação do Plenário, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Restaram, pois, aprovadas as seguintes sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 40/2005-CN: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "sugere Apoio de Infra-estrutura às Comunidades Atendidas pelo Sistema Elétrico na Região Amazônica - Ministério de Minas e Energia. R$ 100.000.000,00". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "sugere Infra-estrutura Portuária na Região Amazônica - Ministério dos Transportes. R$ 100.000.000,00". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "sugere Infra-estrutura Turística na Região Amazônica. Ministério do Turismo. R$ 100.000.000,00". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "sugere Implantação de Infra-estrutura Básica nos Municípios mais Carentes da Região da Calha Norte. Ministério da Defesa. R$ 100.000.000,00". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "sugere Apoio à Infra-estrutura para Atendimento da Aquicultura e Pesca. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca na Região Amazônica. R$ 100.000.000,00". APROVADO POR UNANIMIDADE. O Plenário da Comissão aprovou solicitação do Deputado Asdrubal Bentes que sugeriu a divisão dos valores das emendas entre os Estados da Região Amazônica. O Deputado Átila Lins propôs que os membros da Comissão procurassem os relatores setoriais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a fim de reforçar as sugestões da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A seguir, a Presidente suspendeu a reunião para elaboração desta ata. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias da ata, o Deputado Raimundo Santos sugeriu que se dispensasse sua leitura. Não havendo quem a quisesse discutir, a Presidente submeteu a ata à votação, sendo pois aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia vinte e quatro de novembro, quinta feira, às dez horas, no Plenário 15, para tratar da exploração de petróleo na Amazônia. E, para constar, eu ________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária, lavrei a presente ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.