Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Fátima Bezerra, Humberto Michiles, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Nice Lobão e Nilson Pinto. Justificou sua ausência o Deputado Antenor Naspolini por estar participando como coordenador do Seminário Conselhos Escolares durante todo o dia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Paulo Delgado declarou abertos os trabalhos. Os Deputados Gastão Vieira, Colombo, Lobbe Neto e Paulo Delgado fizeram comentários a respeito do afastamento do Deputado Átila Lira da Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, o Deputado Lobbe Neto pediu a palavra e se manifestou a respeito do comparecimento da Deputada Iara Bernardi em um evento na cidade de São Carlos - SP e sobre a convocação do Ministro da Fazenda Antônio Palocci pela Comissão Especial do FUNDEB. Os Deputados Severiano Alves e Ivan Valente comentaram a respeito da fala do Deputado Lobbe Neto. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - PLN 40/2005. Neste momento, o Presidente, Deputado Paulo Delgado apresentou aos presentes a Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela de Lima e o Consultor Legislativo Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, convidados a compor a Mesa com objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos parlamentares. Após, o Deputado Paulo Delgado passou a Presidência à Deputada Celcita Pinheiro. Por terem surgidas dúvidas por parte do Deputado Osvaldo Biochi, a Doutora Raquel Dolabela fez uma breve explanação a respeito do tema. Em seguida, iniciou-se a apreciação das Emendas: 1 - EMENTA: Atendimento à IFES - Instituições Federais de Ensino Superior. MODALIDADE DA EMENDA: Externo. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Educação. TEXTO DA EMENDA: Complementação para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Instituição apoiada (unidade). QUANTIDADE: 54. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): R$ 250.000.000. Cancelamentos compensatórios (valor deduzido): 250.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Colombo, Paulo Lima, Osvaldo Biolchi e Lobbe Neto. Durante a discussão sobre esta Emenda, foi acordado pelo Plenário desta Comissão que a proposta seria extensiva à rede de Centros Federais de Educação Tecnológica com Ensino Superior, hoje no montante de 33 centros, ficando a meta física em 87 unidades. Em votação, foi aprovado por unanimidade esta Emenda com as modificações apresentadas. 2 - EMENTA: PNLEM - Livro Didático Ensino Médio. MODALIDADE DA EMENDA: Externo. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. TEXTO DA EMENDA: Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Médio. ESPECIFICAÇÃO DA META: Exemplar distribuído (milhar). QUANTIDADE: 19.000. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): R$ 220.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 220.000.000. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Lima. Em votação, foi aprovada por unanimidade esta Emenda. 3 - EMENTA: Formação do Professor do Ensino Fundamental e Médio (Pró-Licenciatura). MODALIDADE DA EMENDA: Externo. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. TEXTO DA EMENDA: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 22. Acréscimos à programação (total): R$ 79.470.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 79.470.000. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade esta Emenda 4 - EMENTA: Fomento a Projetos de Arte e Cultura. MODALIDADE DA EMENDA: Externo. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Cultura. TEXTO DA EMENDA: Fomento a Projetos em Arte e Cultura Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade). QUANTIDADE: 900. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): R$ 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 100.000.000. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade esta Emenda. 5 - EMENTA: Fomento a projetos na área do patrimônio cultural. MODALIDADE DA EMENDA: Externo. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de Cultura. TEXTO DA EMENDA: Fomento a Projetos na Área do Patrimônio Cultural. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 1.450. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (total): R$ 120.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 120.000.000. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade esta Emenda. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta minutos, a Deputada Celcita Pinheiro encerrou os trabalhos, antes convidando as senhoras e os senhores parlamentares para a Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e quatro de novembro, às dez horas, em local a ser definido posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.