Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Senhor Deputado Fábio Souto, com a presença dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Jorge Gomes, José Chaves, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Silas Câmara, Terezinha Fernandes, Vitorassi e Zé Gerardo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, João Magno e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente Deputado Fábio Souto declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 09 de novembro, tendo em vista a distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Senhor Deputado Pedro Fernandes solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida o Presidente Deputado Fábio Souto, em conformida com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicou o Plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: 1 – Correspondência do Sr. Deputado Dimas Ramalho, Líder do PPS ( Partido Popular Socialista) justificando a ausência do Sr. Deputado Colbert Martins à reunião desta Comissão realizada no dia nove de novembro, em virtude de o parlamentar estar cumprindo compromisso político-partidário em seu estado de origem 2 – Cópia do Acórdão n°1.857, do Tribunal de Contas da União em que se determina à Secretaria de Orçamento Federal que enquanto não existir norma legal que estabeleça os critéiros de distribuição dos gastos administrativos por ações de caráter finalístico, não aloque recurso da contribuição de intervenção no domínico econômico – CIDE-combustíveis, para ações que não apresentem relação direta com os programas finalísticos de transporte e meio ambiente; 3 – Correspondência do Ministério das Cidades solicitando que a nossa Comissão indique alguns membros como representante para participarem da Conferência das Cidades promovida por aquele Ministério. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.748/05 - do Sr. João Lyra - que "introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra a relatora para que fizesse a leitura do parecer. Neste momento a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara, em virtude de sugestões recebidas ao parecer, solicitou a retirada de pauta do projeto e o Presidente concedeu. Em seguida o Presidente Deputado Fábio Souto fez alguns esclarecimentos sobre as propostas de emendas apresentadas pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto da lei orçamentária de dois mil e cinco e suspendeu a reunião. Neste momento assumiu a direção dos trabalhos o Sr. Deputado Colbert Martins. Reiniciado os trabalhos o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM B - ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 6220/2002, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004 (Apensados: PL 5760/2005 e PL 6020/2005)), PL 5894/2001, PL 5499/2001, PL 550/2003, PL 1001/2003, PL 2699/2003, PL 2454/2003 e PL 754/2003) RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 24. Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004. Adiada a discussão por duas sessões, em 09/11/2005. Neste momento o Presidente, Deputado Colbert Martins esclareceu o Plenário que o referido projeto ainda é objeto de discussões que visam o consenso, razão pela qual declarou encerrada a presente reunião, às doze horas e quarenta e oito minutos, antes porém, convocou a Comissão de Desenvolvimento Urbano para reunir-se no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, com o restante da pauta, bem assim discussão das emendas ao projeto da lei orçamentária de dois mil e cinco. E, para constar, eu, _________________Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Colbert Martins e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-