COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Armando Monteiro, Coriolano Sales, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Francisco Dornelles, João Magalhães, José Carlos Machado, José Pimentel, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Ademir Camilo, André Figueiredo, Antonio Cambraia, Eliseu Padilha, Feu Rosa, Júlio Cesar, Nelson Bornier, Odílio Balbinotti, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Caiado, Vadinho Baião e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Coruja, Gonzaga Mota, José Militão, José Priante e Marcelino Fraga. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada a leitura das atas e não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, foram aprovadas, unanimemente, as atas das 37ª e 38ª reuniões. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento do Aviso nº 2.096/05, do Tribunal de Contas da União, o qual faz referência à cópia do Acórdão nº 1.782/05, em resposta ao Requerimento nº 74/05, do Sr. Carlos Willian. Em seguida, informou o recebimento do Aviso nº 2.035/05, do Tribunal de Contas da União, o qual faz referência à cópia do Acórdão nº 1.771/05, em resposta ao Requerimento nº 91/05, do Sr. Eduardo Cunha, bem como cópia do Acórdão nº 1.712/04, em aditamento ao Aviso nº 2.035/05, do Tribunal de Contas da União. ORDEM DO DIA: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/05 - dos Srs. Francisco Dornelles, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro à fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly, objetivando a reativação da ação denominada Construção de Edifício do Banco Central do Brasil em Curitiba - Paraná no PPA 2004-2007 e na LOA 2006, com a destinação de recursos orçamentários necessários à conclusão da ação, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/05 - do Sr. Delfim Netto, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho da Embrapa, destinada ao Subprojeto de Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 4) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/05 - dos Srs. José Pimentel e Wasny de Roure, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinada ao Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 5) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/05 - do Srs. José Pimentel e Wasny de Roure, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Previdência Social, destinada ao reaparelhamento, atualização e aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria da Receita Previdenciária, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cunha, Vignatti, Luiz Carreira e Francisco Dornelles. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. A seguir, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da ata. Reabertos os trabalhos, foi pedida a dispensa de sua leitura; não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada por unanimidade a ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para a reunião extraordinária para apreciar projetos a ser realizada logo em seguida. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -x - x - x - x