A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003 e da de nº 310/2004, apensada, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Roberto Magalhães - Vice-Presidente, Almir Moura, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, João Almeida, João Leão, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Wagner Lago, Zulaiê Cobra, Alex Canziani, Almeida de Jesus, André de Paula, Aníbal Gomes, Ann Pontes, Celso Russomanno, Coriolano Sales, Fernando Coruja, Isaías Silvestre, Jaime Martins, José Pimentel, Léo Alcântara, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pauderney Avelino, Pedro Irujo e Ricardo Barros.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2005.

                Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
           Presidente