Votação das Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária

Sugestões de Emenda ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para custeio de Capacitação e Especialização de Agentes Multiplicadores em Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, no valor de 150.000 reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para custear Coordenação e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, no valor de 400.000 reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Direitos dos Consumidores, para o Ministério da Justiça, no valor de 200.000 reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para Custear a Proteção dos Interesses dos Consumidores, pelo Ministério da Justiça , no valor de 250.000 reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para o Custeio da Defesa dos Direitos Difusos, pelo Ministério da Justiça, no valor de 4.500.000 reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006, para reforçar a dotação orçamentária da ANATEL, no valor de R$ 67.881.971,00"

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/05 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para a Informatização e Custeio das Atividades dos Procons, no valor de 12.000.000 (doze milhões) de reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/05 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para Custeio das Atividades Educacionais das Organizações não governamentais de defesa do consumidor integrantes do fórum nacional de entidades civis de defesa do consumidor, no valor de 20.000.000 (vinte milhões) de reais".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/05 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação da Política do Sistema de Defesa do Consumidor Desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de 10.000.000 (dez milhões) de reais".