CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/11


A -

Sugestões de Emenda ao Orçamento:


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, no valor de 150 milhões de reais".


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para a Polícia Federal, no valor de 20 milhões".


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para a Polícia Rodoviária Federal, no valor de 15 milhões".


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 20 milhões".


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 70 milhões".


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para os Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 30 milhões".


B -

Requerimentos:


7 -

REQUERIMENTO Nº 283/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer a esta Comissão que solicite cópia do material, apreendido na operação realizada por agentes das polícias Civil do DF e Polícia Federal em uma empresa do Rio de Janeiro, que revela possível esquema de tráfico de órgãos humanos".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.503/04 - do Senado Federal - José Sarney e outros - (PLS 269/03) - que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências". (Apensados: PL 7.012/02 (Apensado: PL 5.027/05) e PL 2.143/03 (Apensado: PL 5.571/05))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.027/05, 5.571/05, 7.012/02 e 2.143/03, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.834/01 - do Sr. Vittorio Medioli - que "Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados".
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.415/05 - da Sra. Edna Macedo - que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 09/11/05.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.047/05 - do Sr. Gustavo Fruet - que "Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 26/10/05.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.852/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.346/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências' ".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.683/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.917/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal' ".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.