Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 1/01 - do Sr. Aldir Cabral - que ""solicita constituição de subcomissão especial para apreciar todas as proposições que tramitam na Casa sobre legislação eleitoral"."

Redação Final:

NÚMERO DO AVULSO: 40/2001
PROJETO DE LEI Nº 141/95 - do Sr. JOSE COIMBRA - que "obriga a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertencia aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 24/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.701/91 - SIDNEY DE MIGUEL - que "cria a estação ecologica da ilha do medo, na ilha do mesmo nome, municipio de itaparica."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 25/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.303/91 - CARLOS ALBERTO CAMPISTA - que "da nova redação ao artigo 825 da consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 26/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.336/91 - FERNANDO CARRION - que "altera dispositivos da lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 - codigo de processo civil."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 204/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.016/92 - LUIZ CARLOS SANTOS - que "da nova redação ao artigo 58 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 205/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.434/92 - SERGIO AROUCA - que "altera a consolidação das leis do trabalho - clt, dispondo sobre o 'jus postulandi', a assistencia judiciaria a menores. ementa do substitutivo: altera a clt tornando privativa de advogado a postulação perante a justiça do trabalho e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 185/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.970/89 - do Sr. RICARDO FIUZA - que "dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões colegiadas da administração publica direta."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda..

NÚMERO DO AVULSO: 161/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.831/90 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre o funcionamento dos bancos de olhos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 248/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 815/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação cultural belo jardim - amcrbj/fm, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de belo jardim, estado de pernambuco."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 249/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 764/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 824/2000) - que "aprova o ato que outorga a permissão à fundação educativa santa clara, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de canindé, estado do ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 250/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 773/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária a voz de bebedouro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de maceió, estado de alagoas."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 251/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 774/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de radiodifusão de maragogi - al a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de maragogi, estado de alagoas."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 252/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 775/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que renova a associação comunitária, ecológica, educativa e cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de alcinópolis, estado do mato grosso do sul."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 253/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 974/2000) - que "aprova o ato que outorga a permissão à fundação universidade de caxias do sul para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de bento gonçalves, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 254/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 781/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 974/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à fundação universidade de caxias do sul a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de vacaria, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 289/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 785/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação de desrnvolvimento artistico, cultural e social - star a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de valentim gentil/sp."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 255/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 792/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação radio comunitaria campestre/fm a executar serviço de radiodifusão comunitaria na cidade de campestre/al."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 256/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 795/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a fundação assare para o desenvolvimento e assistencia social - fada a executar serviço de radiodifusão comunitaria na cidade de assaré/ce."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 290/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação dos amigos da praia de mariscal a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de bombinhas/sc."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 257/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 801/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária baturiteense de comunicação e cultura - acbcc, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de baturité/ce."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 299/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 802/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação cultural comunitária da estância, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de águas de snata bárbara/sp."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 258/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 804/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a sociedade de proteção à criança pobre de aratuba, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de aratuba/ce."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 259/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 807/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação cultural cristã do paulista, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de paulista/pe."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 300/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 808/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a acita, associação comunitária e cultural de itarana, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de itarana/es."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 291/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 813/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1249/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária dos moradores de jaguaretama, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de jaguaretama/ce."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 292/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 819/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1249/2000) - que "aprova oa to que autoriza a associação comunitária de radiodifusão para desenvolvimento cultural e artístico caraíbas, a executar serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de caraíbas/ba."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 260/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 820/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1249/2000) - que "aprova o ato, que autoriza a associação dos moradores da vila gavioli de ribeirão claro, a executar serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de ribeirão claro/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 261/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 832/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1681/2000) - que "aprova o ato que autoriza a cb empreendimentos ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de santa cruz do capibaribe/pe."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 147/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.115/97 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "modifica o artigo 15 da lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações. nova ementa da redação final: altera e acrescenta dispositivos na lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e na lei 6385, de 07 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a comissão de valores mobiliários." (Apensados: PL 1000/1999 e PL 3519/1997)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL-1000/1999, e do PL-3519/1997, apensados, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas, das emendas e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 277/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.524/00 - Executivo Federal - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do ministério da defesa como centros de prestação de serviços - cps e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 301/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/91 - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 164/1989) - que "regula a competencia para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas condições previstas no inciso iii do paragrafo primeiro do artigo 155 da constituição."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.

NÚMERO DO AVULSO: 302/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/91 - do Sr. PAUDERNEY AVELINO - que "altera dispositivos da lei complementar 68, de 11 de junho de 1991, que 'dispõe sobre a composição do conselho de administração da superintendencia da zona franca de manaus suframa'."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 153/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198/97 - do Sr. HERMES PARCIANELLO - que "estabelece competencia aos municipios para decidirem sobre o horario de funcionamento de instituições financeiras." (Apensado: PLP 109/2000)
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PLP-109/2000, apensado, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.

NÚMERO DO AVULSO: 1/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 254/98 - do Sr. LUCIO ALCANTARA - (PLS 104/1996) - que "dispõe sobre a presença de identificação tatil entre as caracteristicas gerais das cedulas de moeda-papel."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: parecer do relator, dep vicente arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, com adoção do substitutivo da ceic.
Concedida vista ao Deputado Fernando Coruja

NÚMERO DO AVULSO: 6/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/99 - do Sr. HELENILDO RIBEIRO - que "altera a redação do caput do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitorias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 131/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63/99 - do Sr. EDUARDO DA COSTA PAES - que "da nova redação ao artigo 30, inciso v, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de agua e captação de esgoto."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
Vista conjunta concedida aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Zulaiê Cobra.

NÚMERO DO AVULSO: 176/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/93 - BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do artigo 228 da constituição federal." (Apensados: PEC 37/1995, PEC 68/1999, PEC 91/1995 (Apensados: PEC 386/1996 e PEC 426/1996), PEC 133/1999, PEC 150/1999, PEC 167/1999, PEC 169/1999, PEC 260/2000, PEC 301/1996, PEC 531/1997 e PEC 633/1999)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade desta e das PECs nºs 37/95, 301/96, 531/97, 91/95, 386/96, 426/96, 633/99, 68/99, 68/99, 150/99, 167/99 e 260/2000.
VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, MARCELO DEDA, HELIO BICUDO, ZULAIE COBRA E MILTON MENDES. DCD 20 04 96 PAG 0457 COL 02.

NÚMERO DO AVULSO: 163/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197/95 - VANESSA FELIPPE - que "altera o paragrafo quarto e revoga o paragrafo quinto do artigo 77 da constituição federal." (Apensado: PEC 505/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela admissibilidade deste e da apensada, na forma dos substitutivos.

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207/95 - do Sr. FEU ROSA - que "dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pre-escola no ensino fundamental."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta.

NÚMERO DO AVULSO: 164/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210/95 - do Sr. JOSE JANENE - que "da nova redação aos artigos 28, 29, 32, paragrafo terceiro, 79 e 81 da constituição federal." (Apensado: PEC 130/1999)
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 3/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 224/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da autonomia funcional a justiça eleitoral." (Apensado: PEC 448/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 7/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 232/00 - Executivo Federal - (MSC 512/2000) - que "inclui o parágrafo oitavo ao artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 200/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 243/00 - do Sr. PEDRO CANEDO - que "acrescenta o artigo 243-a ao titulo ix - das disposições constitucionais gerais, da constituição da republica federativa do brasil."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 193/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/00 - do Sr. LUIZ ANTONIO FLEURY - que "dá nova redação aos artigos 49, 50 e 58, da constituição federal, regulando a convocação de ministros de estado, titular de órgão vinculado à presidência da república, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo congresso nacional."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 224/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 532/97 - do Sr. FEU ROSA - que "altera o inciso iii do paragrafo primeiro, os incisos i e ii do paragrafo segundo e o paragrafo quarto do artigo 73 da constituição federal, modificando os criterios de nomeação dos ministros do tribunal de contas da união." (Apensado: PEC 50/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada.

NÚMERO DO AVULSO: 4/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 550/97 - do Sr. ANTONIO FEIJÃO - que "da nova redação ao artigo 40 do ato das disposições constitucionais transitorias, altera o prazo de vigencia da zona franca de manaus e da outras providencias." (Apensados: PEC 577/1998, PEC 591/1998 e PEC 606/1998)
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e das apensadas.

NÚMERO DO AVULSO: 303/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. EDISON ANDRINO - que "altera os incisos iv do artigo 20 e ii e iv do artigo 26 da constituição federal."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 187/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 593/98 - do Sr. AROLDE DE OLIVEIRA - que "modifica os artigos 49, 220, 222, 223 e 224 da constituição federal."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta.

NÚMERO DO AVULSO: 269/2001
OFÍCIO (EXTERNO) Nº 1.444/00 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - que "solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da constituição federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o deputado federal remi abreu ltrinta."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela concessão da licença.

NÚMERO DO AVULSO: 272/2001
OFÍCIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Nº 2.155/00 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - que "solicita licença previa, nos termos do artigo 53, paragrafo primeiro da constituição federal, para apreciar denuncia oferecida contra o deputado remi abreu trinta."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela concessão da licença.

NÚMERO DO AVULSO: 13/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436/97 - do Sr. PADRE ROQUE - que "susta os efeitos do artigo quarto do decreto 2250, de 11 de junho de 1997, do poder executivo que dispõe sobre a vistoria em imovel rural destinado a reforma agraria e da outras providencias." (Apensado: PDC 437/1997)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste.
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.

NÚMERO DO AVULSO: 304/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/99 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 218/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a fundação casper libero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de são paulo, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 293/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/99 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 493/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a fm stereo som especial ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de osasco, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/99 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1174/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão da sociedade radio difusora batatais ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de batatais, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 305/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 766/1999) - que "aprova o ato que renova permissão à rádio antártida fm ltda, originariamente outorgada à rádio rifom de itabira ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de itabira, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 306/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 734/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1194/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão a radio delta ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de atibaia, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 262/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1491/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada a tv bauru ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de bauru, estado de são paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 239/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 746/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 137/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da rádio difusora fronteira ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de arroio grande, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 263/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 747/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 139/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio 31 de março ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ond amédia, na cidade de santa cruz das palmeiras, estado de são paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 11/2001
PROJETO DE LEI Nº 7/95 - do Sr. HUGO BIEHL - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos do credito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 12/2001
PROJETO DE LEI Nº 109/95 - do Sr. ODELMO LEÃO - que "acrescenta incisos ao artigo terceiro da lei 8171, de 17 de janeiro de 1991, que 'dispõe sobre a politica agricola'."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 15/2001
PROJETO DE LEI Nº 242/99 - do Sr. JOSÉ MACHADO - que "dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das forças armadas, das policias federal, civil e militar, e das guardas municipais em empresas privadas de segurança." (Apensado: PL 1209/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, e do PL-1209/1999, apensado.

NÚMERO DO AVULSO: 278/2001
PROJETO DE LEI Nº 335/95 - da Sra. FATIMA PELAES - que "da nova redação ao artigo 89 da lei 7210, de 11 de julho de 1984 (lei de execução penal), que trata das penitenciarias de mulheres." (Apensados: PL 1858/1996 e PL 3402/1997)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, deste, dos PLs 1858/96 e 3402/97, apensados e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

NÚMERO DO AVULSO: 191/2001
PROJETO DE LEI Nº 571/88 - LUIS ROBERTO PONTE - que "estabelece a obrigatoriedade da incidencia de correção monetaria sobre as importancias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração publica, relativas aos contratos que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: parecer do relator, dep nestor duarte, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa. dcd 16 05 96 pag 0027 col 02.

NÚMERO DO AVULSO: 16/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.202/99 - do Sr. VALDEMAR COSTA NETO - que "permite a votação em até três candidatos diferentes a vereador nas eleições municipais."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 18/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.292/99 - do Sr. NICIAS LOPES RIBEIRO - que "regulamenta o artigo 81 da constituição e estabelece normas para a eleição do presidente e vice-presidente da republica, no caso de vacancia de ambos os cargos e da outras providencias." (Apensado: PL 1888/1999)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: parecer do relator, dep zenaldo coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovação, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

NÚMERO DO AVULSO: 17/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.297/99 - do Sr. ROMERO JUCA - (PLS 174/1999) - que "determina a exibição, nas peças publicitarias veiculadas em todos os meios de comunicação, do numero de registro dos produtos sujeitos ao regime de vigilancia sanitaria, alterando o artigo 23 do decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969, e o artigo 58 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 9/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.813/91 - Executivo Federal - (MSC 495/1991) - que "define a situação juridica do estrangeiro no brasil e da outras providencias." (Apensado: PL 4115/1993)
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Devolvido com parecer à emenda de plenário.

NÚMERO DO AVULSO: 307/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.864/91 - JUTAHY MAGALHÃES - (PLS 94/1991) - que "dispõe sobre as cedulas eleitorais e da outras providencias."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 308/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.706/93 - ANTONIO DE JESUS - que "regulamenta o inciso vii do artigo quinto da constituição federal."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 169/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.818/00 - do Sr. ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO - que "modifica a pena do artigo 214 do decreto-lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 - código penal."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 265/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.901/00 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "modifica o paragrafo unico do artigo 69 da lei 9099, de 26 de setembro de 1995."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.

NÚMERO DO AVULSO: 10/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.682/94 - do Sr. ARY KARA - que "torna inelegiveis os detentores de mandatos populares ate dois anos apos a diplomação."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 264/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.694/94 - do Sr. EDUARDO SUPLICY - (PLS 132/1991) - que "dispoe sobre o depoimento de autoridade ou cidadão perante as comissões da camara dos deputados, do senado federal e do congresso nacional."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 309/2001
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/95 - do Sr. PADRE ROQUE - que "institui a tribuna livre na camara dos deputados."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.

NÚMERO DO AVULSO: 310/2001
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a presidencia das comissões temporarias."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 311/2001
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "institui comissão parlamentar de inquérito - cpi, destinada a investigar o sistema de atendimento das febems e entidades análogas e a buscar soluções para a plena efetivação dos postulados sociais inscritos no estatuto da criança e do adolescente."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 312/2001
RECURSO Nº 5/95 - do Sr. JOSE GENOINO - que "recurso contra a decisão da presidencia em questão de ordem, acerca da constitucionalidade do paragrafo quarto do artigo 202, do ri, em face do disposto no artigo 60, i, da constituição federal, sobre a possibilidade do relator ou a comissão emendar a proposta de emenda a constituição, sem o apoiamento de um terço, no minimo dos membros da camara dos deputados."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pelo não provimento deste.

NÚMERO DO AVULSO: 313/2001
RECURSO Nº 6/95 - do Sr. WILSON BRAGA - (PEC 21/1995) - que "recurso contra decisão do presidente em questão de ordem, a proposito do recebimento e distribuição, para tramite na casa, da proposta de emenda a constituição 21, do poder executivo, que 'modifica o sistema de previdencia social, estabelece normas de transição e da outras providencias'."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: Parecer do relator pelo não provimento deste.

NÚMERO DO AVULSO: 294/2001
RECURSO Nº 52/99 - do Sr. JOSÉ GENOÍNO NETO - que "recorre contra decisão da presidência em questão de ordem, sem efeito suspensivo, a propósito da apreciação, pelo plenário, de requerimento de prorrogação de prazo de funcionamento de cpi após o esgotamento do referido prazo."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pelo não provimento.

NÚMERO DO AVULSO: 271/2001

RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela concessão da licença.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 295/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 909/01 - da CCTCI - (TVR 239/2000) - que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaíra, Estado de São paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

NÚMERO DO AVULSO: 41/2001
PROJETO DE LEI Nº 56/95 - da Sra. RITA CAMATA - que "altera o artigo 14 do decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, que 'dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações'."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer do relator, dep bispo rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da cdui e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do substitutivo da cdui.

NÚMERO DO AVULSO: 44/2001
PROJETO DE LEI Nº 113/95 - do Sr. ODELMO LEÃO - que "acrescenta inciso i ao artigo sexto da lei 8171, de 17 de janeiro de 1991, que 'dispõe sobre a politica agricola'."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 45/2001
PROJETO DE LEI Nº 197/95 - do Sr. ROBERTO ROCHA - que "determina a inclusão, no curriculo pleno dos estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus, da disciplina 'introdução as normas de transito'." (Apensado: PL 933/1995)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 223/95 - do Sr. FERNANDO FERRO - que "estabelece criterios para as liberações, pela secretaria do tesouro nacional, dos valores destinados aos fundos constitucionais de financiamento do norte - fno, do nordeste - fne e do centro-oeste - fco." (Apensados: PL 378/1995, PL 784/1995 e PL 930/1995)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: parecer do relator, dep nelson otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 47/2001
PROJETO DE LEI Nº 250/95 - do Sr. GONZAGA PATRIOTA - que "inclui no plano nacional de viação, aprovado pela 5917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 42/2001
PROJETO DE LEI Nº 298/95 - do Sr. PAULO GOUVEA - que "dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetaculos publicos, programas de radio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e da outras providencias." (Apensados: PL 752/1995, PL 1053/1995 e PL 1347/1995)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; do PL nº 752/1995, apensado, com emendas; e dos PL nºs 1.053/1995 e 1.347/1995.
Vista concedida ao Deputado Vilmar Rocha.

NÚMERO DO AVULSO: 280/2001
PROJETO DE LEI Nº 311/95 - do Sr. GONZAGA PATRIOTA - que "inclui no plano nacional de viação, aprovado pela lei 5917, de 10 de setembro de 1973, a ligação rodoviaria que especifica."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 281/2001
PROJETO DE LEI Nº 338/95 - da Sra. FATIMA PELAES - que "acrescenta paragrafo ao artigo 48 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os planos de beneficios da previdencia social, e da outras providencias'."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 282/2001
PROJETO DE LEI Nº 339/95 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de radio e televisão do pais, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a aids e da outras providencias." (Apensado: PL 349/1995)
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com emendas, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família de nºs 1 e 2 e pela inconstitucionalidade da emenda de nº 3.

NÚMERO DO AVULSO: 283/2001
PROJETO DE LEI Nº 340/95 - do Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA - que "institui a carteira nacional de prevenção do cancer ginecologico e mamario."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CSSF, com emenda e subemenda.

NÚMERO DO AVULSO: 284/2001
PROJETO DE LEI Nº 352/95 - da Sra. LAURA CARNEIRO - que "permite o registro de união, como casamento, apos cinco anos de vida em comum, e da outras providencias."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: parecer da relatora, dep zulaiê cobra, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 285/2001
PROJETO DE LEI Nº 359/95 - do Sr. FEU ROSA - que "determina que os orgãos da administração publica direta e indireta divulguem, por intermedio do programa radiofonico 'voz do brasil', todas as liberações de recursos para os estados e municipios."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 287/2001
PROJETO DE LEI Nº 434/95 - BENEDITA DA SILVA - (PLS 16/1995) - que "torna obrigatoria a menção do quesito 'cor' em documentos e procedimentos que especifica."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

NÚMERO DO AVULSO: 286/2001
PROJETO DE LEI Nº 466/95 - do Sr. VIC PIRES FRANCO - que "determina a prestação dos serviços concedidos de transporte rodoviario de passageiros e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas e subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 279/2001
PROJETO DE LEI Nº 490/95 - DOMINGOS DUTRA - que "da nova redação aos artigos 924 e 928 da lei 5869, de 11 de janeiro de 1973, codigo de processo civil."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
VISTA CONJUNTA AOS DEP NILSON GIBSON, MATHEUS SCHIMDT E HELIO BICUDO. DCD 20 04 96 PAG 1451 COL 01.

NÚMERO DO AVULSO: 48/2001
PROJETO DE LEI Nº 616/95 - do Sr. VALDEMAR COSTA NETO - que "dispõe sobre a criação de um selo unico, valido em todo o pais, com o intuito de garantir acesso privilegiado aos portadores de deficiencias fisicas."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: parecer do relator, dep augusto farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da cdcmam, com emendas e subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 174/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.048/91 - VALMIR CAMPELO - (PLS 28/1991) - que "dispõe sobre a profissão de garçon, e da outras providencias." (Apensados: PL 1160/1991 e PL 2132/1991)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e pela inconstitucionalidade dos PL nºs 1.160/91 e 2.132/91, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 43/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.238/95 - do Sr. ROMERO JUCA - (PLS 69/1995) - que "altera a lei 5809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da união e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 27/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.405/91 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "dispõe sobre a instituição do selo verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 57/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.448/00 - do Sr. GUSTAVO BONATO FRUET - que "altera a redação do artigo 359 da lei 4737, de 15 de julho de 1965 - codigo eleitoral."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 29/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.546/92 - MARCIO LACERDA - (PLS 225/1991) - que "altera a redação do paragrafo segundo do artigo quinto da lei 7797, de 10 de julho de 1989, que cria o fundo nacional de meio ambiente e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 28/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.554/92 - do Sr. ZAIRE REZENDE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques reguladores de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 50/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.646/00 - do Sr. PEDRO CELSO - que "altera a lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro, para estabelecer obrigatoriedade de interposição de recurso, nos termos que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 52/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.862/00 - do Sr. JORGE MILTON TEMER - que "da nova redação ao artigo 12 da lei 7713, de 22 de dezembro de 1988, que "dispõe sobre a incidencia do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente"."
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 30/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.915/92 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "autoriza entidades filantropicas que menciona a explorar loteria de numeros e da outras providencias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela injuridicidade do PL 2915/92, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

NÚMERO DO AVULSO: 31/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.035/92 - do Sr. WERNER WANDERER - que "dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de maquinas e equipamentos agricolas."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CAPR, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 194/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.215/00 - do Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES - que "dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imoveis urbanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.

NÚMERO DO AVULSO: 51/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "institui o cadastro nacional de moradia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Mendes Ribeiro Filho.

NÚMERO DO AVULSO: 32/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.272/92 - do Sr. GIOVANNI QUEIROZ - que "altera o artigo oitavo da lei 5197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção a fauna e da outras providencias." (Apensados: PL 430/1995 e PL 4490/1994)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos apensados, nos termos dos substitutivos.

NÚMERO DO AVULSO: 33/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.613/93 - CARLOS NELSON - que "estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica." (Apensados: PL 531/1999, PL 1600/1996, PL 1964/1996, PL 2529/1996, PL 3407/1997, PL 3792/1997, PL 3868/1997, PL 3953/1997 e PL 3986/1997)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-531/1999, do PL-1600/1996, do PL-1964/1996, do PL-2529/1996, do PL-3407/1997, do PL-3792/1997, do PL-3868/1997, do PL-3953/1997, e do PL-3986/1997, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 34/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.735/93 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "dispõe sobre o regime juridico das sociedades de interesse economico."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com emendas e pela prejudicialidade da emenda nº 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

NÚMERO DO AVULSO: 266/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.512/94 - do Sr. CARLOS PATROCINIO - (PLS 224/1991) - que "determina a atualização monetaria dos dividendos a pagar aos acionistas das sociedades anonimas, e da outras providencias." (Apensado: PL 1145/1991)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-1145/1991, apensado e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

NÚMERO DO AVULSO: 35/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.585/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a instituição da semana do trabalhador."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 36/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.594/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre o atendimento de emergencia de acidentes do trabalho em localidades onde não existe rede do sistema unico de saude - sus."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 22/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.676/90 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim especifico de movimentação dos depositos em caderneta de poupança."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer do relator, dep bispo rodrigues, pela cosntitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa, e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista concedida ao Deputado Marcos Rolim.

NÚMERO DO AVULSO: 37/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.697/94 - Executivo Federal - (MSC 539/1994) - que "dispõe sobre aplicação de penalidade por infração a legislação que rege as zonas de processamento de exportação (zpe)."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comisão de Finanças e Tributação, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.731/94 - do Sr. ALDO REBELO - que "regulamenta a profissão de tecnologo e da outras providencias. -"
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda e subemenda.

NÚMERO DO AVULSO: 39/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.853/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "estabelece a forma da tributação do imposto de renda sobre salarios, recebidos acumuladamente." (Apensado: PL 1601/1996)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 230/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.857/98 - BENEDITA DA SILVA - (PLS 131/1996) - que "dispõe sobre a língua brasileira de sinais e da outras providências." (Apensado: PL 657/1999)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto.

NÚMERO DO AVULSO: 23/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.953/90 - VICTOR FACCIONI - que "dispõe sobre os conselhos federal e regionais de contabilidade, as prerrogativas profissionais e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Vista concedida ao Deputado Ronaldo Cezar Coelho.

NÚMERO DO AVULSO: 172/2001
PROJETO DE LEI Nº 6.004/90 - MARCIO LACERDA - (PLS 405/1989) - que "torna obrigatoria a publicação de despesas com publicidade realizadas pela união federal."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de nº 1 da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.

NÚMERO DO AVULSO: 314/2001
PROJETO DE LEI Nº 526/95 - do Sr. FEU ROSA - que "assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carencia, o beneficio que especifica."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer do relator, dep bispo rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 315/2001
PROJETO DE LEI Nº 564/95 - do Sr. JOSE MACHADO - que "concede isenção do imposto de renda aos pagamentos efetuados pelo inss em juizo, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: parecer do relator, dep jose chaves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 316/2001
PROJETO DE LEI Nº 592/95 - da Sra. RITA CAMATA - que "introduz alterações no artigo 396 da consolidação das leis do trabalho - clt."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: parecer do relator, dep vicente arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 317/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.641/99 - do Sr. LUCIO ALCANTARA - (PLS 195/1999) - que "dispõe sobre o controle do uso da talidomida." (Apensado: PL 2803/2000)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-2803/2000, apensado, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

NÚMERO DO AVULSO: 318/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.373/00 - do Sr. EBER SILVA - que "institui o dia da bíblia."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.